41 Q838591 Direito Civil Contratos em Espécie Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição Ano: 2009 Banca: CESPE A respeito do mandato, assinale a opção correta. A Por ser contrato, a aceitação do mandato não poderá ser tácita. B O mandato outorgado por instrumento público pode ser objeto de substabelecimento por instrumento particular. C Apesar de a lei exigir forma escrita para a celebração de contrato, tal exigência não alcança o mandato, cuja outorga pode ser verbal. D O poder de transigir estabelecido no mandato importará o de firmar compromisso. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
42 Q838590 Direito Civil Contratos em Espécie Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança Ano: 2009 Banca: CESPE Supondo que Cláudio viaje de ônibus, para ir do interior de um estado à capital, assinale a opção correta. A Caso a viagem tenha de ser interrompida em consequência de evento imprevisível, a empresa responsável pelo transporte não é obrigada a concluir o trajeto. B Se Cláudio não tiver pago a passagem e se recusar a fazê-lo quando chegar ao destino, será lícito à empresa reter objetos pessoais pertencentes a ele como garantia do pagamento. C Cláudio, sob pena de ferir a boa-fé objetiva, somente poderá rescindir o contrato com a empresa de transporte, antes de iniciada a viagem, caso demonstre justo motivo. D Cláudio não poderá desistir do transporte após iniciada a viagem. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
43 Q838585 Direito Civil Contratos em Espécie Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação Ano: 2009 Banca: CESPE Considerando o que dispõe o Código Civil a respeito da doação, assinale a opção correta. A Pode-se renunciar antecipadamente ao direito de revogar a doação por ingratidão do donatário. B No contrato de doação com encargo, o doador ficará sujeito à responsabilidade pelo vício redibitório, no que concerne à parte correspondente ao serviço prestado ou à incumbência cometida. C Na doação sob cláusula resolutiva, pode o doador, se sobreviver ao donatário, estipular que o bem doado seja revertido em favor de terceiro. D A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo herdeiro colateral. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
44 Q838489 Direito Civil Contratos em Espécie Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança Ano: 2008 Banca: CESPE A respeito do transporte de pessoas, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil vigente. A O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas, mas só responde pelo extravio das bagagens se o passageiro tiver declarado o valor a elas correspondente. B É nula a cláusula de exclusão da responsabilidade no contrato de transporte de pessoas, ao qual também não se aplica a excludente da força maior. C O transportador não poderá reter bagagem ou objetos pessoais de passageiros para garantir o pagamento da passagem que não tiver sido efetuado no início do percurso. D Em regra, o transporte feito por cortesia não se subordina às normas estipuladas para o contrato de transporte de pessoas. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
45 Q838384 Direito Civil Contratos em Espécie Contratos em Geral Ano: 2008 Banca: CESPE Assinale a opção correta com relação aos contratos. A O contrato preliminar gera uma obrigação de fazer, no entanto não comporta a execução específica, resolvendo-se o seu descumprimento em perdas e danos. B No contrato de transporte cumulativo, em que vários transportadores efetuam, sucessivamente, o deslocamento de coisas, cada transportador se obriga a cumprir o contrato relativamente ao respectivo percurso; se, em tal percurso, a coisa transportada for danificada, o transportador deverá responder pelo dano. C No contrato de empreitada global a preço fixo, não poderá o empreiteiro exigir alteração do valor do preço pelo serviço extraordinário executado às claras, inclusive sob a supervisão do dono da obra. D Na doação com cláusula de reversão, o bem doado não volta ao patrimônio do doador se este sobreviver ao donatário, salvo quando tenha ocorrido a alienação da coisa doada. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
46 Q838221 Direito Civil Contratos em Espécie Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição Ano: 2008 Banca: CESPE A respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta. A No contrato estimatório, o consignatário se liberará da obrigação de pagar o preço caso a restituição dos bens consignados, em sua integralidade, se torne impossível por fato a ele não imputável. B No contrato de troca ou permuta, é permitida a permuta ou troca de um bem móvel fungível por prestação de um serviço prestado pela parte adversa ou por terceiro. C No contrato de empréstimo de uso, o emprestador tem obrigação legal de pagar as despesas feitas com o uso e gozo da coisa. D O mandato ad judicia só pode ser conferido a advogado regularmente inscrito na OAB, sob pena de nulidade do ato. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
47 Q838115 Direito Civil Contratos em Espécie Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança Ano: 2008 Banca: CESPE Na situação hipotética apresentada, a conduta de João caracteriza A dolo positivo. B dolo negativo. C lesão absoluta. D lesão relativa. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
48 Q837814 Direito Civil Contratos em Espécie Cláusulas Especiais de Compra e Venda Ano: 2007 Banca: VUNESP São pactos adjetos à compra e venda com previsão legal, exceto: A a retrovenda. B a preempção. C a venda a contento. D o laudêmio. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
49 Q837717 Direito Civil Contratos em Espécie Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança Ano: 2007 Banca: VUNESP Dos seguintes contratos, poderá ser considerado, por sua própria natureza, aleatório: A contrato de seguro. B contrato de compra e venda. C contrato de doação. D contrato de empreitada. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
50 Q837716 Direito Civil Contratos em Espécie Locação de Coisas Ano: 2007 Banca: VUNESP Assinale a alternativa correta em relação à Lei n.º 8.245/91, que regula as locações. A Na hipótese de o imóvel ser alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com prazo de 90 (noventa) dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação, não sendo obrigatória a averbação do contrato junto à matrícula do imóvel. B Na hipótese de extinção do usufruto, é facultado ao nuproprietário a denúncia do contrato de locação, com prazo de 90 (noventa) dias para a desocupação, salvo se tiver havido aquiescência escrita do nu-proprietário, ou se a propriedade estiver consolidada em mãos do usufrutuário. C Na hipótese de o imóvel ser alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel. D Na hipótese de extinção do usufruto, é facultado ao nu-proprietário a denúncia do contrato de locação, com prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação, salvo se tiver havido aquiescência escrita do nu-proprietário, ou se a propriedade estiver consolidada em mãos do usufrutuário. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
Na situação hipotética apresentada, a conduta de João caracteriza