Direito Administrativo Atos administrativos Teoria das nulidades Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2017
Banca: FGV

Ao realizar uma auditoria interna, certa entidade administrativa federal, no exercício da autotutela, verificou a existência de um ato administrativo portador de vício insanável, que produz efeitos favoráveis para a sociedade Tudo beleza S/A, a qual estava de boa fé. O ato foi praticado em 10 de fevereiro de 2012. Em razão disso, em 17 de setembro de 2016, a entidade instaurou processo administrativo, que, após o exercício da ampla defesa e do contraditório, culminou na anulação do ato em 05 de junho de 2017.

Com relação ao transcurso do tempo na mencionada situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Direito Administrativo Atos administrativos Teoria das nulidades
Ano: 2010
Banca: CESPE
Assinale a opção correta no que se refere à revogação dos atos administrativos.
Direito Administrativo Atos administrativos Teoria das nulidades
Ano: 2008
Banca: CESPE
Assinale a opção incorreta no que se refere à revogação de atos administrativos.

Direito Administrativo Atos administrativos Responsabilidade civil do estado Teoria das nulidades + 1
Ano: 2007
Banca: Não informado
Assinale a alternativa correta:
Direito Administrativo Atos administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade Teoria das nulidades + 1
Ano: 2007
Banca: CESPE
Em relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.
Direito Administrativo Atos administrativos Controle da administração pública Teoria das nulidades + 1
Ano: 2007
Banca: CESPE
Em relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.
Direito Administrativo Atos administrativos Teoria das nulidades
Ano: 2006
Banca: Não informado
O Secretário de Finanças do Distrito Federal resolve retirar da ordem jurídica um ato administrativo normativo que, depois de 2 (dois) anos de sua adoção, revela-se inconveniente. Assim, para eliminar a produção de efeitos futuros do ato, resguardados os efeitos lícitos produzidos durante os 2 (dois) anos referidos, a mencionada autoridade pública deve: