Em relação à vigilância à saúde, atribuição do SUS, julgue os seguintes itens.
O Programa Nacional de Imunizações (PNI) é estabelecido pelo Ministério da Saúde como calendário vacinal mínimo a ser realizado no âmbito do SUS, não podendo ser modificado nas esferas estaduais e municipais.
Os programas Saúde da Família (PSF) e Agentes Comunitários de Saúde (PACS) são modelos de atenção à saúde estabelecidos em consonância com os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). Com relação a esses modelos, julgue os itens subseqüentes.
A inserção do agente comunitário de saúde como força de trabalho no SUS contribui para a concretização do processo de municipalização, uma vez que, para a implantação do PACS, é necessária a existência de conselho e fundo municipal de saúde.
No que se refere aos sistemas de gerenciamento em saúde, às políticas de saúde e aos esquemas de regulação econômica do setor farmacêutico no Brasil, julgue os itens subseqüentes.
O Programa Farmácia Popular do Brasil, do Governo Federal, disponibiliza medicamentos a baixos custos, contribuindo, assim, para ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais. Esse programa é motivado por questões tanto de eqüidade como de eficiência, tendo em vista as falhas de competição que caracterizam o mercado de fármacos.
No que se refere aos sistemas de gerenciamento em saúde, às políticas de saúde e aos esquemas de regulação econômica do setor farmacêutico no Brasil, julgue os itens subseqüentes.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, o Sistema de Informação em Saúde (SIS) é um mecanismo de coleta, processamento, análise e transmissão da informação necessária para se planejar, organizar e avaliar os serviços da saúde.
No que se refere aos sistemas de gerenciamento em saúde, às políticas de saúde e aos esquemas de regulação econômica do setor farmacêutico no Brasil, julgue os itens subseqüentes.
O sistema de informações ambulatoriais do SUS (SIA-SUS), de abrangência nacional, oferece dados sobre controle orçamentário e produção de serviços ambulatoriais, capacidade física instalada e recursos financeiros orçados e repassados aos municípios, além de listar nomes e quantidades e pessoas atendidas.
Em relação à vigilância à saúde, atribuição do SUS, julgue os seguintes itens.
Para poder intervir nos agravos à saúde, há a necessidade de conhecimento dos fatores de risco e do perfil da população exposta a eles. Essas informações subsidiam o planejamento da organização de oferta de serviços de saúde.
No que se refere ao sistema de saúde brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Um grande avanço estabelecido pela Constituição da República de 1988 foi a incorporação do conceito mais abrangente de que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes os meios físico, socioeconômico e cultural, além dos fatores biológicos. Isso implica que, para se ter saúde, são necessárias ações em vários setores, o que só uma política governamental integrada pode assegurar.
No que se refere ao sistema de saúde brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Em cada município, existe um conselho municipal de saúde, cujas reuniões são abertas à população em geral, que está nele representada por meio de suas entidades. Os conselhos têm caráter deliberativo e são responsáveis pela fiscalização das ações de saúde realizadas pelo governo, exercendo dessa forma um controle social do SUS. As decisões técnicas desses conselhos são tomadas pelos seus gestores, sem a participação da população.
No que se refere aos sistemas de gerenciamento em saúde, às políticas de saúde e aos esquemas de regulação econômica do setor farmacêutico no Brasil, julgue os itens subseqüentes.
O incentivo financeiro para ações de prevenção e controle das doenças transmissíveis, transferido aos estados e municípios mediante critérios territoriais, epidemiológicos e populacionais, consolida a estrutura dos municípios como agentes responsáveis pela prevenção e controle epidemiológico dessas doenças.
No que se refere aos sistemas de gerenciamento em saúde, às políticas de saúde e aos esquemas de regulação econômica do setor farmacêutico no Brasil, julgue os itens subseqüentes.
No Brasil, entre 1994 e 2002, a participação dos recursos destinados à atenção básica, no orçamento da saúde, declinou, de forma sistemática, principalmente quando comparada à parcela gasta com os serviços de atendimento de média e alta complexidade.
