Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir.
A ANVISA é subordinada ao Ministério da Saúde (MS).
Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir.
O cargo de presidente da ANVISA é privativo de brasileiros natos.
Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir.
A ANVISA é imune ao pagamento de imposto sobre propriedade predial e territorial urbana referente a imóveis utilizados para o exercício de suas competências legalmente definidas.
Acerca da organização e do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido na Constituição Federal, e da Lei Orgânica da Saúde, julgue os itens subseqüentes.
As normas e a execução das ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras são de competência dos estados e municípios.
Acerca da organização e do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido na Constituição Federal, e da Lei Orgânica da Saúde, julgue os itens subseqüentes.
As ações e os serviços do SUS devem ser organizados de forma regionalizada, devendo, portanto, existir mais de uma direção em cada nível de governo.
A participação da comunidade é considerada fundamental para o bom funcionamento do SUS. A respeito desse tema e com base na Lei n.º 8.142/1990, julgue o item seguinte.
A representação dos usuários do SUS nos conselhos e conferências de saúde é um direito previsto na referida lei.
No que se refere a vigilância sanitária, julgue os itens seguintes.
A normalização, o controle e a fiscalização de produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde são atribuições específicas dos estados e municípios, segundo o princípio da descentralização.
No que se refere a vigilância sanitária, julgue os itens seguintes.
Sua abrangência envolve o controle de bens de consumo relacionados à saúde apenas na sua fase de produção.
No que se refere a vigilância sanitária, julgue os itens seguintes.
Cosméticos e perfumes são objeto de controle e fiscalização da ANVISA.
Julgue os itens a seguir, relativos à ANVISA.
Dada a natureza multissetorial de suas atividades, a ANVISA vincula-se diretamente à Presidência da República.
