A Constituição Federal do Brasil de 1988 forneceu as bases legais para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.
No Brasil, a implantação do SUS garantiu um maior acesso da população aos serviços de menor complexidade, como consultas médicas e vacinação. Para os serviços de maior complexidade, como o diagnóstico e o tratamento de câncer, o acesso gratuito está restrito aos trabalhadores contribuintes da previdência social.
A Constituição Federal do Brasil de 1988 forneceu as bases legais para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.
É vedada a participação do setor privado no SUS, uma vez que o sistema de saúde no Brasil é público e único.
A Constituição Federal do Brasil de 1988 forneceu as bases legais para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.
A Conferência Nacional de Saúde, realizada, em geral, a cada quatro anos, com representação de vários segmentos sociais, deve avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política nacional de saúde.
A Lei n.º 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, trata
das atribuições comuns e competências específicas das três esferas de governo — os municípios, os estados, o Distrito Federal (DF) e a União — na gestão do SUS.
A Lei n.º 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, trata
do funcionamento dos serviços privados de assistência a saúde.
A Lei n.º 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, trata
do financiamento do SUS e das ações da previdência social, merenda escolar e saneamento básico.
A Lei n.º 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, trata
da política de recursos humanos do SUS, estabelecendo jornada de trabalho e piso salarial para os profissionais de saúde.
A implantação do atual sistema público de saúde brasileiro se orienta por princípios organizativos e diretrizes. Em relação a esse tema, julgue os itens a seguir.
A participação da comunidade no âmbito do SUS é um princípio legal, para o qual, todavia, inexistem regulamentação e mecanismos formais para o seu exercício.
