Julgue os itens a seguir, quanto às regras constitucionais relativas à saúde.
Entre as atribuições do SUS, estão incluídas as ações de vigilância sanitária e epidemiológica e as de saúde do trabalhador.
Acerca da Política de Saúde no Brasil, julgue os itens de 95 a 97.
A assistência à saúde no Brasil pode ser classificada como um sistema dual, composto pelos segmentos público/estatal e privado, sem vínculo jurídico formal entre as duas modalidades assistenciais, mas regulados pelo Ministério da Saúde, direta ou indiretamente, por meio da Agência Nacional de Saúde.
Acerca da Política de Saúde no Brasil, julgue os itens de 95 a 97.
A intersetorialidade se fundamenta no conhecimento racional e na valorização das especialidades em estruturas institucionais verticais por considerar a gestão setorizada eficaz para produzir efeitos significativos na saúde da população.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em 2005 a quebra de patente de oito medicamentos que compõem o coquetel antiAIDS, distribuído pelo Ministério da Saúde. Considerando esse assunto e a legislação que regula direitos e obrigações relativas à propriedade industrial, julgue os itens que se seguem.
A patente deve ser requerida em nome próprio pelo autor de invenção ou modelo de utilidade, não sendo possível ser requerida por herdeiros ou sucessores.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em 2005 a quebra de patente de oito medicamentos que compõem o coquetel antiAIDS, distribuído pelo Ministério da Saúde. Considerando esse assunto e a legislação que regula direitos e obrigações relativas à propriedade industrial, julgue os itens que se seguem.
exploração por terceiros da patente compulsoriamente licenciada será feita com atenção aos princípios do art. 37 da Constituição Federal brasileira, observadas as demais normas legais pertinentes.
A respeito do Pacto pela Saúde 2006 e da consolidação do SUS e suas diretrizes, julgue os itens a seguir.
O financiamento do SUS é de responsabilidade das três esferas de gestão — União, estados e municípios —, dividindo-se em blocos. No financiamento da atenção básica, os recursos federais comporão o bloco financeiro dividido em dois componentes: piso da atenção básica e piso da atenção básica variável.
A respeito do Pacto pela Saúde 2006 e da consolidação do SUS e suas diretrizes, julgue os itens a seguir.
A implantação do Pacto pela Saúde, nas suas três dimensões — Pacto pela Vida, Pacto de Gestão e Pacto em Defesa do SUS — possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS. No entanto, no Pacto pela Vida, as prioridades estaduais ou regionais não podem ser agregadas às prioridades nacionais.
Em relação ao financiamento de ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens que se seguem.
A não-observância da aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais nas ações e serviços públicos de saúde autoriza a União a intervir nos estados e no DF.
