É obrigatória a presença física do paciente titular da receita médica, sem exceções.

O endereço do consultório médico e o endereço residencial do paciente não são itens obrigatórios da receita.

A receita médica dos medicamentos abrangidos pelo programa deve ter validade de seis meses.

O usuário deve apresentar receita médica em duas vias sujeitas à retenção, contendo, entre outros itens, dados legíveis do médico (nome, CRM e assinatura) e data de emissão.

O titular da receita deve comparecer ao estabelecimento portando CPF, cuja titularidade será averiguada pelo funcionário antes da dispensa do medicamento.

Universalidade, efetividade, eficiência, comunicação, racionalidade no uso dos medicamentos e serviços farmacêuticos qualificados são princípios que devem ser atendidos pela RENAME.

As relações de medicamentos e insumos que compõem a RENAME, incluem a Relação de Medicamentos Previstos em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

Entre os princípios da RENAME, está a efetividade, que pode ser definida como a garantia de medicamentos que proporcionem a melhor resposta terapêutica aos usuários com os menores custos para o SUS.

A RENAME do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica é composta pelos medicamentos que integram os procedimentos financiados pelas autorizações de internações hospitalares.

O Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME a cada três anos

O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado com o objetivo de auxiliar o acesso aos medicamentos para o tratamento das doenças infectocontagiosas mais comuns no Brasil.

Com exceção das centrais de regulação, o SAMU realiza o atendimento de urgência e emergência em qualquer lugar: residências, locais de trabalho e vias públicas.

O SAMU 192, principal componente da Política Nacional de Atenção às Urgências, criada em 2007, tem como finalidade proteger a vida das pessoas, não garantindo a qualidade no atendimento no SUS.

Entre os objetivos da Rede Cegonha, operacionalizada pelo SUS, inclui-se um novo modelo de atenção ao parto, ao nascimento e à saúde da criança.

Após a implantação do programa Brasil Sorridente, a saúde odontológica de adolescentes, adultos e idosos brasileiros está entre as melhores do mundo.

De acordo com o Ministério da Saúde, deve-se continuar a vacinação para doenças erradicadas, uma vez que elas poderão reaparecer sob a forma de epidemias, como ocorreu com a poliomielite em 1970.

No Brasil, a excelência e eficiência do PNI deve-se ao fato de que o financiamento público tem sido incrementado com empréstimos de organismos internacionais e doações da iniciativa privada.

Embora raros, os eventos adversos locais provenientes da vacina BCG-ID são decorrentes, majoritariamente, do tipo de cepa utilizada.

As ações de imunização nas populações indígenas e ribeirinhas são restringidas, a cada ano, devido à reduzida capacidade das instalações nas áreas de difícil acesso geográfico.

O Brasil, país autossuficiente na produção de vacinas, utiliza apenas 30% das vacinas que produz.

oferece informações para o gerenciamento da capacidade instalada e produzida, bem como dos recursos financeiros orçados e repassados aos prestadores de serviços. Há informações como atendimentos de emergência, especialidades profissionais e ações de programas especiais.

permite o armazenamento das notificações e investigações de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória. A partir do banco de dados, é possível conhecer a magnitude dos agravos sob vigilância, como incidência, prevalência, letalidade e mortalidade.

permite acompanhar a trajetória da gestante na rede de assistência, com a identificação do local do parto, além de informações importantes sobre patologias durante a sua internação, possibilita o planejamento das ações após alta hospitalar e a continuidade da assistência à mulher e à criança.

permite a identificação da criança de risco ao nascimento, que necessita de acompanhamento prioritário, e a construção das taxas de mortalidade da população sob responsabilidade do serviço de saúde.

avalia a ocorrência de eventos-sentinela, como a morte de crianças e mulheres por causas evitáveis, e identifica as oportunidades perdidas de intervenção pelos serviços de saúde, de modo a reorientar as práticas de assistência e evitar novas ocorrências.