Com referência aos conceitos, à regulamentação e à operacionalização do SUS, julgue os itens abaixo.

Na concepção do distrito sanitário/sistema local de saúde (SILOS), o conceito operacional de área de influência está relacionado à territorialização, independentemente da existência de fluxos de referência.

Com referência aos conceitos, à regulamentação e à operacionalização do SUS, julgue os itens abaixo.

Segundo a Constituição da República, é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Com referência aos conceitos, à regulamentação e à operacionalização do SUS, julgue os itens abaixo.

A elaboração e a execução do plano estadual de prioridade de investimentos, negociado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde (CES), não são responsabilidades que condicionem a gestão avançada do sistema estadual de saúde ou a gestão plena do sistema estadual, contempladas na NOB-SUS/96.

No que se refere aos conceitos, à regulamentação e à operacionalização do SUS, julgue os itens subseqüentes.

As diretrizes de descentralização, de atendimento integral e de participação da comunidade que orientam o SUS foram estabelecidas pelas conferências de saúde organizadas após a promulgação da Constituição de 1988 e, portanto, não estão contempladas nesse documento.

No que se refere aos conceitos, à regulamentação e à operacionalização do SUS, julgue os itens subseqüentes.

A NOAS -SUS -01/01 não contempla diretrizes para a organização dos serviços de média complexidade e da atenção aos de alta complexidade/alto custo no SUS porque prioriza serviços básicos de atenção à saúde em uma perspectiva preventiva.

No que se refere aos conceitos, à regulamentação e à operacionalização do SUS, julgue os itens subseqüentes.

Segundo a NOAS-SUS-01/01, todos os municípios que vierem a ser habilitados em gestão plena do sistema municipal de saúde estarão também habilitados em gestão plena da atenção básica ampliada.

Com referência aos conceitos, à regulamentação e à operacionalização do SUS, a legislação vigente estabelece as bases para assegurar a participação da comunidade e o controle social, considerados premissas básicas para a efetivação da reforma sanitária. A respeito desse assunto, julgue os itens em seguida.

A gestão pública do SUS deve ser democrática. Nesse sentido, a Lei n.o 8.142/1990 tem importância fundamental, já que instituiu formas de participação e de controle social.

A disponibilidade e o acesso aos medicamentos, como parâmetros que permitem medir a qualidade dos serviços de saúde, constituem indicadores sociais de justiça e eqüidade na distribuição das riquezas de uma nação (Declaração sobre políticas farmacêuticas dos países andinos - Cartagena, Colômbia, março de 1993). A Lei nº 9.787/1999, que alterou a Lei nº 6.360/1976, que dispõe acerca da vigilância sanitária, estabeleceu as bases de regulamentação da política do medicamento genérico como estratégia governamental de promoção do melhor acesso aos fármacos. Com relação a esse tema, julgue os itens em seguida.

A política do medicamento genérico objetiva uma maior racionalidade na utilização de medicamentos, bem como um estímul... Ver mais

A disponibilidade e o acesso aos medicamentos, como parâmetros que permitem medir a qualidade dos serviços de saúde, constituem indicadores sociais de justiça e eqüidade na distribuição das riquezas de uma nação (Declaração sobre políticas farmacêuticas dos países andinos - Cartagena, Colômbia, março de 1993). A Lei nº 9.787/1999, que alterou a Lei nº 6.360/1976, que dispõe acerca da vigilância sanitária, estabeleceu as bases de regulamentação da política do medicamento genérico como estratégia governamental de promoção do melhor acesso aos fármacos. Com relação a esse tema, julgue os itens em seguida.

A disponibilidade e o acesso aos medicamentos, como parâmetros que permitem medir a qualidade dos serviços de saúde, constituem indicadores sociais de justiça e eqüidade na distribuição das riquezas de uma nação (Declaração sobre políticas farmacêuticas dos países andinos - Cartagena, Colômbia, março de 1993). A Lei nº 9.787/1999, que alterou a Lei nº 6.360/1976, que dispõe acerca da vigilância sanitária, estabeleceu as bases de regulamentação da política do medicamento genérico como estratégia governamental de promoção do melhor acesso aos fármacos. Com relação a esse tema, julgue os itens em seguida.

Um fabricante de remédios produz um medicamento, e sua marca é devidamente autorizada e registrada. Nos termos da legi... Ver mais