Em conformidade com o Decreto nº 5.741/2006 − Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, com relação às responsabilidades da Instância Central e Superior, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Organizar, conduzir, elaborar e homologar análise de risco de pragas e doenças para importação e exportação de produtos e matérias-primas.

( ) Participar no desenvolvimento de padrões internacionais relacionados ao requerimento sanitário e fitossanitário, e à análise de risco para pragas e doenças.

( ) Gerenciar, compilar e sistematizar informações de risco associado às pragas e doenças.

Garantir o abastecimento nacional com alimentos de qualidade e assegurar ao produtor preços que permitam sua manutenção na atividade rural é um compromisso do Ministério da Agricultura e Pecuária. Nesse contexto, julgue o item seguinte. 

O financiamento da estocagem, a armazenagem, a venda de estoques públicos e a equalização de preços são alguns dos mecanismos utilizados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária para garantir o abastecimento e a comercialização de produtos agropecuários. 

Com base nas diretrizes da Organização Mundial de Saúde Animal, julgue o item que se segue.

A demonstração da ausência efetiva ou iminente de uma doença de mamíferos, em um ou mais países, é um dos critérios necessários à incorporação dessa doença à lista de doenças da Organização Mundial de Saúde Animal. 

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio do seu Manual de Legislação, determina diretrizes gerais para a erradicação e a prevenção da febre aftosa.

Com relação a essas diretrizes, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Todo médico veterinário, produtor rural e profissionais que atuam em laboratórios veterinários que tenham conhecimento de casos suspeitos de doença vesicular, ficam obrigados, em prazo não superior a 72 horas do conhecimento da suspeita, a comunicar o fato ao serviço veterinário oficial.

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A Instrução Normativa 48 de 14 de julho de 2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aprova as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA). Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

Sobre o Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal – PNCEBT, assinale a alternativa correta.

A área de vigilância de zoonoses realiza ações, atividades e estratégias de vigilância, prevenção e controle de zoonoses com o objetivo de beneficiar diretamente a saúde da população humana, reduzindo ou eliminando o risco iminente de transmissão de zoonoses. Essas ações envolvem intervenção direta ou indireta nas populações de animais alvo. Antes de executar qualquer ação relevante para a saúde pública, a área de vigilância de zoonoses realiza levantamentos sobre o contexto de impacto na saúde pública, por meio da avaliação:

Os vetores podem ser classificados em mecânicos ou biológicos, dependendo de como transportam os organismos patogênicos, que podem causar doenças em pessoas ou animais. Os vetores biológicos são os mais relevantes para a saúde pública, já que são responsáveis pela disseminação dos agentes infecciosos do reservatório ou amplificador até o hospedeiro. Para combater os vetores biológicos, são criados guias e programas nacionais de controle de doenças, que estabelecem normas e diretrizes específicas para o controle químico, físico e biológico. Marque a alternativa que apresente corretamente vetores que, segundo o “Manual de vigilância, prevenção e controle de zoonoses: normas técnicas e operacionais” do Ministério da Saúde, publicado em 2016, não possuem recomendações de controle biológico:

O conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças, transmissíveis e não-transmissíveis, e agravos à saúde, é compreendido em qual estratégia da vigilância em saúde do Ministério da Saúde? 

O PNCEBT foi instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA no ano 2000, sendo seu regulamento técnico revisto pela Instrução Normativa - IN nº 10, de 3/3/2017. De acordo com a sua abrangência podemos afirmar que: assinale a alternativa CORRETA.