Tratados Internacionais Tratados Internacionais de Defesa e Segurança Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional - Convenção de Palermo
Ano: 2022
Banca: FGV
A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, também conhecida como Convenção de Palermo, promulgada no Brasil por meio do Decreto nº 5.015/2004, é o principal instrumento global de combate ao crime organizado transnacional.
De acordo com a citada convenção, em matéria de medidas para combater a lavagem de dinheiro, cada Estado
Tratados Internacionais Tratados Internacionais de Defesa e Segurança Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional - Convenção de Palermo
Ano: 2022
Banca: MPT
Com relação ao Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças (Protocolo de Palermo), assinale a alternativa INCORRETA: