Uma pessoa jurídica recebeu a notificação de autuação por infração de trânsito, relativa a um veículo de sua propriedade conduzido por um de seus funcionários. Por falha em seus registros, não conseguiu identificar o condutor responsável pelo cometimento da infração, para indicá-lo ao órgão de trânsito, na forma da lei. Por este motivo, além de ser responsabilizada pelo pagamento da multa original, a pessoa jurídica proprietária do veículo está sujeita a uma nova penalidade de:

A data de validade da CNH − Carteira Nacional de Habilitação de quatro condutores é 31 de agosto de 2009. Por esquecimento, nenhum deles tomou as providências para a devida regularização. Nos dias subsequentes, todos eles foram parados pela fiscalização de trânsito nas seguintes datas:

• Condutor no 1 − 15/09/2009

• Condutor no 2 − 27/09/2009

• Condutor no 3 − 03/10/2009

• Condutor no 4 − 04/10/2009

Cometeram infração de trânsito, de natureza gravíssima, e tiveram a respectiva CNH recolhida, os condutores

No quadro abaixo, na coluna da esquerda estão descritas algumas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Na coluna da direita, estão relacionadas as suas naturezas.

A correlação correta é:

Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110.

Se a representação diplomática de um país estrangeiro for autuada pela prática de infração de trânsito, então nesse caso, a multa não deverá ser aplicada, diante da imunidade diplomática.

Acerca do que dispõe as resoluções do CONTRAN, julgue os itens de 100 a 109.

Considere a seguinte situação hipotética. Antônio praticou sua primeira infração de trânsito em 3/4/2004. Em 10/3/2005, praticou nova infração que, juntas com as demais, totalizaram 20 pontos. Nesse caso, a pretensão punitiva de aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir prescreverá em 4/4/2009.

O órgão municipal de trânsito instalou equipamentos para fiscalização eletrônica de velocidade, nas vias sob sua jurisdição. As velocidades medidas pelos equipamentos e as velocidades máximas regulamentadas nas vias, relativas a três veículos fiscalizados estão indicadas abaixo:

Por trafegar (em) em excesso de velocidade, poderá (ão) ser autuado (s) o (s) veículo (s)

Quatro condutores foram autuados e notificados por trafegarem com velocidade acima da máxima permitida, conforme indicado abaixo:

A suspensão do direito de dirigir será aplicada aos condutores

Ao final do período de um ano, os prontuários de quatro condutores indicam as seguintes infrações cometidas:

Considerando apenas a pontuação atribuída a cada infração, terão o direito de dirigir suspenso os condutores

A propósito da situação hipotética apresentada no texto, assinale a opção correta

Com referência às normas de circulação, de estacionamento e parada de veículos automotores, julgue as condutas hipotéticas apresentadas nos itens a seguir.

I. Em horário noturno, próximo a uma farmácia de plantão onde trabalha, Lucas, para não perder muito tempo e por saber que não costuma haver nenhum movimento de pedestres ou de veículos no local, estaciona seu veículo sobre o passeio.

II. Sempre que vai ao aeroporto, a fim de não ter de pagar estacionamento, Simone estaciona seu veículo em um trecho onde há sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque e de desembarque de passageiros de transporte coletivo.

III. Próximo à escola de Luíza, sua filha, Márcio costuma parar seu veículo no cantei... Ver mais