No que concerne às penalidades previstas no CTB, julgue os itens que se seguem.

Ao proprietário caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.

No que concerne às penalidades previstas no CTB, julgue os itens que se seguem.

Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor constitui crime punível com detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Acerca da velocidade permitida para o tráfego de veículos e da sinalização nas vias brasileiras, julgue os próximos itens.

A velocidade máxima permitida nas vias urbanas de trânsito rápido é sempre de 80 km por hora.

Acerca da velocidade permitida para o tráfego de veículos e da sinalização nas vias brasileiras, julgue os próximos itens.

A velocidade mínima permitida não pode ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.

Acerca da velocidade permitida para o tráfego de veículos e da sinalização nas vias brasileiras, julgue os próximos itens.

No que se refere à sinalização, as ordens do agente de trânsito terão prevalência sobre as indicações do semáforo, e estas sobre os demais sinais.

Acerca da velocidade permitida para o tráfego de veículos e da sinalização nas vias brasileiras, julgue os próximos itens.

Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, sobretudo nos locais com sinalização semafórica.

No que diz respeito ao CTB, julgue os itens a seguir.

Os veículos de tração animal não se submetem ao regramento do CTB, haja vista não serem motorizados.

No que diz respeito ao CTB, julgue os itens a seguir.

No caso de transferência de propriedade, o novo proprietário deve encaminhar ao órgão executivo de trânsito do estado, dentro do prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter de se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.

No que diz respeito ao CTB, julgue os itens a seguir.

Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados a hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, será devolvido ao antigo proprietário.

No que diz respeito ao CTB, julgue os itens a seguir.

Sempre que houver retenção do veículo, será feito o recolhimento do certificado de licenciamento anual, mediante a entrega de recibo, o qual será restituído quando sanada a irregularidade.