Julgue os itens subseqüentes com respeito ao SNT.

I Os órgãos e entidades componentes do SNT respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

II O SNT é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos estados, do DF e dos municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penal... Ver mais

Com relação à rede rodoviária federal já concedida à iniciativa privada e aquelas rodovias em processo de concessão, julgue os itens seguintes.

O processo de concessão de uma rodovia é realizado e administrado pelo DNIT.

Um dos principais desafios das cidades, em qualquer lugar no mundo, é a organização do sistema de transporte. O direito de ir e vir de todos os cidadãos nem sempre é respeitado. A maioria das políticas de desenvolvimento, e os próprios investimentos nacionais e regionais, ainda está voltada à boa circulação dos automóveis particulares e veículos de carga. Somente casos isolados mostram tentativas de priorizar o transporte coletivo no Brasil, buscando democratizar a mobilidade e a acessibilidade urbanas de forma planejada.

Tendo o texto acima como referencia inicial, julgue os próximos itens.

O apoio do governo federal aos municípios e aos estados na área de transporte urbano é uma das competências... Ver mais

Com relação à gestão, à legislação e à segurança de trânsito, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla CTB, sempre que empregada, deve ser considerada com a seguinte significação: Código de Trânsito Brasileiro.

Conforme o CTB, cabe ao DENATRAN estabelecer as características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para o registro, licenciamento e circulação.

Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, registro e licenciamento de veículos é de competência

Acerca das disposições insertas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos, julgue os itens subseqüentes.

Todos os crimes de trânsito previstos na legislação específica têm a detenção como pena privativa da liberdade. Assim, em todos os crimes é cabível, em princípio, a concessão de fiança.

Acerca das disposições insertas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos, julgue os itens subseqüentes.

A suspensão ou proibição para dirigir veículo automotor têm cabimento apenas no crime de homicídio culposo no trânsito, não havendo previsão para a mesma penalidade em nenhum outro crime de trânsito.

Acerca das disposições insertas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Roberto, legalmente habilitado, deu causa a um grave acidente automobilístico em razão de estar desenvolvendo velocidade acima da permitida para a via. Em conseqüência do acidente, resultaram gravemente feridas duas pessoas, as quais foram imediatamente levados ao hospital. Roberto, condutor do veículo supostamente causador do acidente, permaneceu no local no aguardo das providências policiais pertinentes, entre as quais o exame pericial. Todavia, antes da chegada da polícia, amassou, propositalment... Ver mais

Considere que um legista receba, por via judiciária, contestação de laudo necroscópico em que se assinala que o cadáver envolvido em acidente automobilístico estava embriagado, embora o advogado da parte alegue que se tratava de pessoa abstêmica. Em face dessas informações, julgue os itens que se seguem, considerando, ainda, quando aplicáveis, os dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

No caso em questão, se, no exame laboratorial toxicológico, houve positividade para benzoilecgonina na urina, é correto afirmar que houve consumo de substância entorpecente.

Considere que um legista receba, por via judiciária, contestação de laudo necroscópico em que se assinala que o cadáver envolvido em acidente automobilístico estava embriagado, embora o advogado da parte alegue que se tratava de pessoa abstêmica. Em face dessas informações, julgue os itens que se seguem, considerando, ainda, quando aplicáveis, os dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Cola de sapateiro, tíner e gasolina não podem ser considerados entorpecentes, porque não provocam embriaguez.