A respeito do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue os itens a seguir.

Compete à PRF, no âmbito das rodovias e estradas federais, realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

A respeito do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue os itens a seguir.

Compete ao CONTRAN responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

Julgue os seguintes itens, acerca das normas aplicáveis às vias de trânsito brasileiras.

As vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas, por tratar-se de bens particulares, não se sujeitam às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quando tiverem regulamentação própria, aprovada na assembleia do condomínio.

Julgue os seguintes itens, acerca das normas aplicáveis às vias de trânsito brasileiras.

Os usuários das vias terrestres devem abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas.

Julgue os seguintes itens, acerca das normas aplicáveis às vias de trânsito brasileiras.

Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela; no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela e, nos demais casos, o que vier pela esquerda do condutor.

Com relação às infrações de trânsito e às penalidades administrativas previstas no CTB, julgue os itens subsequentes.

Dirigir veículo com validade da carteira nacional de habilitação (CNH) vencida há mais de trinta dias constitui infração grave, dando causa à retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Com relação às infrações de trânsito e às penalidades administrativas previstas no CTB, julgue os itens subsequentes.

O condutor que, tendo sofrido pena de suspensão do seu direito de dirigir, for flagrado conduzindo veículo, terá seu documento de habilitação cassado.

Com relação às infrações de trânsito e às penalidades administrativas previstas no CTB, julgue os itens subsequentes.

Nos casos previstos em lei, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada pelo prazo mínimo de um mês até o máximo de um ano e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de seis meses até o máximo de dois

Com relação às infrações de trânsito e às penalidades administrativas previstas no CTB, julgue os itens subsequentes.

O veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade apreendedora, sem ônus para o seu proprietário, pelo prazo de até trinta dias.

No que concerne às penalidades previstas no CTB, julgue os itens que se seguem.

Ao proprietário caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.