Microônibus — veículo automotor de transporte coletivo com capacidade para até 22 passageiros.

Camioneta — veículo misto destinado ao transporte de passageiros e carga no mesmo compartimento.

Ônibus — veículo automotor de transporte coletivo com capacidade para mais de 22 passageiros, ainda que, em virtude de adaptações com vistas à maior comodidade desses, possa transportar um número menor.

Motoneta — veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a 50 cm 3 e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h.

somente pelos veículos do Governador do Estado.

pelos veículos dos Presidentes dos Tribunais de Justiça e do Ministério Público.

pelos veículos de representação pessoal do Presidente da República e do Senado Federal, dentre outros.

somente pelos veículos de representação do Presidente da República.

por todos os veículos de representação dos governos federais, estaduais e municipais.

As dimensões autorizadas para veículos, com ou sem carga, são: largura máxima de 2,60m e altura máxima de 4,40m

comprimento total máximo de veículos não-articulados é de 14,00 metros.

o comprimento total máximo de veículos não-articulados de transporte coletivo urbano de passageiros que possuam 3º eixo de apoio direcional é de 15,00 metros;

o comprimento total máximo de veículos articulados de transporte coletivo de passageiros é 18,60 metros;

nas superfícies das vias públicas, o peso bruto total máximo para veículo não articulado é de 45 toneladas.

As modificações em veículos não se submetem a autorização prévia da autoridade responsável pelo registro e licenciamento, desde que estejam em conformidade com as previsões legais.

É vedada a modificação da estrutura original de fábrica de um veículo movido a gasolina para aumentar a capacidade de carga, visando o uso do combustível dísel.

Na modificação da suspensão do veículo, podem ser utilizados sistemas de suspensão com regulagem de altura.

O uso do gás natural veicular como combustível é permitido, para fins automotivos, inclusive para ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, desde que os componentes do sistema estejam certificados pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade.

A substituição do chassi ou monobloco de veículo por outro chassi ou monobloco pode ser realizada em caso de furto, roubo ou sinistro do veículo.

presidente de tribunal federal.

governador de estado.

procurador-geral da República.

oficial general das Forças Armadas.

prefeito.

competição.

carga.

propulsão.

espécie.

finalidade.

competição.

carga.

propulsão.

espécie.

finalidade.