Julgue os itens a seguir, relativos a tipos de navegação, de navios e de mercadorias.
As embarcações do tipo Panamax têm, no máximo, 32,2 metros de boca, de forma a garantir a navegação através do canal do Panamá.
Julgue os itens a seguir, relativos aos tipos de contrato de afretamento.
Afretamento por tempo é o contrato em virtude do qual o afretador recebe a embarcação armada e tripulada, ou parte dela, para operá-la por tempo determinado.
Julgue os itens a seguir, relativos aos tipos de contrato de afretamento.
Afretamento a casco nu é o contrato em virtude do qual o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo indeterminado, sem o direito de designar o comandante e a tripulação.
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue os itens a seguir.
Para receber eventual indenização pelos danos que algum órgão ou entidade do SNT tenha lhe causado ao prestar um serviço, o cidadão tem de demonstrar a culpa desse órgão ou entidade, bem como o nexo causal entre a sua conduta e os danos provocados.
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue os itens a seguir.
Comprovada, por meio de sindicância, a deficiência técnica ou administrativa ou a prática constante de atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a administração pública, o órgão executivo de trânsito da União, mediante aprovação do CONTRAN, assumirá, diretamente ou por delegação, a execução total ou parcial das atividades do órgão executivo de trânsito estadual que tenha motivado a investigação, até que as irregularidades sejam sanadas.
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue os itens a seguir.
Compõem o SNT o CONTRAN; o CETRAN; o CONTRANDIFE; os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios; os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos estados, do DF e dos municípios; a Polícia Rodoviária Federal (PRF); as polícias militares dos estados e do DF; as polícias civis dos estados e do DF e as juntas administrativas de recursos de infrações.
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue os itens a seguir.
Compete à PRF, no âmbito das rodovias e estradas federais, realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue os itens a seguir.
Compete ao CONTRAN responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
Julgue os seguintes itens, acerca das normas aplicáveis às vias de trânsito brasileiras.
As vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas, por tratar-se de bens particulares, não se sujeitam às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quando tiverem regulamentação própria, aprovada na assembleia do condomínio.
Julgue os seguintes itens, acerca das normas aplicáveis às vias de trânsito brasileiras.
Os usuários das vias terrestres devem abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas.
