95871 Q923844
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano: 2023
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Analise a afirmativa a seguir.

__________ é o lapso de tempo estabelecido com o mínimo necessário para que o servidor se habilite à progressão.

De acordo com a Lei Complementar nº 80/2003, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do quadro da educação da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, o estímulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho, e dá outras providências, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da afirmativa anterior.

95872 Q923843
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Sete Lagoas
Ano: 2023
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Analise a afirmativa a seguir.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas, após cada cinco anos de efetivo exercício no serviço público, conceder-se-á ao servidor efetivo e ao integrante do quadro especial _____ meses de férias-prêmio, sendo admitida a sua conversão em espécie, por opção do servidor e conforme interesse público.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da afirmativa anterior.

95873 Q923842
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Sete Lagoas
Ano: 2023
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Sobre os direitos e vantagens pecuniárias previstas na Lei Complementar nº 80/2003, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do quadro da educação da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, o estímulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho, e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
(???) As vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas para efeito de concessão de outros acréscimos pecuniários ulteriores. (???) A gratificação de reconhecimento será paga semestralmente. (???) Além do vencimento do cargo, o servidor terá direito a auxilio funeral e diárias. (???) O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade deverá o...
95874 Q923841
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Sete Lagoas
Ano: 2023
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Em relação às regras relativas ao tempo de serviço, previstas na Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir.
I. A apuração do tempo de serviço far-se-á em dias, convertidos estes em ano de 365 dias. II. Não será considerado como de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de férias e férias-prêmio. III. É admitida a acumulação do tempo de serviço prestado, simultaneamente, em dois ou mais serviços públicos ou privados.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
95875 Q923840
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Sete Lagoas
Ano: 2023
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Não é motivo de licença do servidor, de acordo com as regras previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas:
95876 Q923839
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Sete Lagoas
Ano: 2023
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
No contexto do planejamento municipal, previsto na Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, é correto afirmar que o conjunto de órgãos, normas, recursos humanos e técnicos voltados à coordenação de ação planejada daAdministração Municipal denomina-se
95877 Q923838
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Ano: 2023
Banca: CS-UFG
As disposições do Código de Ética do Sistema SEBRAE (2017), descritas em seu Art. 1º, são aplicadas aos fornecedores, aos parceiros, aos conselheiros, aos diretores, aos empregados e aos
95878 Q923837
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Ano: 2023
Banca: CS-UFG
De acordo com capítulo II do Código de Ética do Sistema SEBRAE (2017), quais são os princípios que devem ser observados pelos integrantes do Sistema SEBRAE?  
95879 Q923836
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Ano: 2023
Banca: CS-UFG
O capítulo IV do Código de Ética do Sistema SEBRAE descreve as vedações referentes às posturas inadequadas aos integrantes do Sistema SEBRAE. Nesse sentido, é vedado 
95880 Q923835
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Ano: 2023
Banca: CS-UFG
O capítulo IV do Código de Ética do Sistema SEBRAE, em seu inciso XV, informa que é vedado aos integrantes do sistema SEBRAE pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de presente para o cumprimento de suas atividades ou para influenciar outro empregado do Sistema SEBRAE para o mesmo fim. De acordo com parágrafo único do referido capítulo, não são considerados presentes os brindes que não tenham valor superior a