Associe as duas colunas, relacionando os conceitos das entidades que fazem parte da administração indireta à sua definição: 


1. Fundação Publica.
2. Empresa Publica.
3. Sociedade de Economia Mista.
4. Autarquias.

( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à Unido, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
( ) Pessoa jurídica de direito publico, criada por lei para desempenhar funções que sejam próprias e típicas do Estado.  
( ) Entidade dotada de personalida... Ver mais

Segundo a análise de elementos dos atos administrativos, há uma lista de elementos habitualmente considerados essenciais, apesar das divergências entre os autores. Com base nas características mencionadas por Celso Antônio Bandeira de Mello, assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos frequentemente reconhecidos como essenciais: 

Trata-se do bem jurídico que o ato administrativo busca alcançar. Ou ainda do resultado legalmente previsto para a tipologia do ato, envolvendo o cumprimento dos objetivos específicos à sua natureza. Em outras palavras, é o objetivo essencial e específico que o ato administrativo pretende atingir, em conformidade com o interesse público.

De acordo com a definição apresentada, assinale a alternativa CORRETA que identifica o elemento do ato administrativo descrito: 

Abaixo estão os atributos dos atos administrativos, cada um deles conferindo uma característica específica ao ato. Relacione cada atributo com a definição correta. 

I. Presunção de legitimidade.
Il. Imperatividade.
III. Exigibilidade. .
IV. Executoriedade. 

( ) É a qualidade pela qual o Poder Público pode compelir materialmente o administrado a cumprir uma obrigação, sem necessidade de recorrer ao Poder Judiciário para efetivar o cumprimento. 
( ) É a qualidade que reveste os atos administrativos, de modo que são presumidos verdadeiros e em conformidade com o Direito, até que se prove o contrário. 
( ) É a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente da sua co... Ver mais

"Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de_________ a contar da sua ciência. 
Parágrafo único. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de ___________".

Segundo a Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior: 

Considerando a disciplina das penalidades na Lei nº 8.112/1990, assinale apenas a alternativa CORRETA: 

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório deve considerar uma série de aspectos técnicos, mercadológicos e de gestão. Entre os elementos que devem compor essa fase preparatória, assinale a alternativa que NAO está prevista na legislação: 

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que passou por alterações pela Lei nº 14.230/2021, estabelece diretrizes e sanções para os atos que lesem o patrimônio publico ou contrariem os princípios da moralidade e eficiência na Administração Publica. A legislação define as condutas sujeitas a sanção e especifica os agentes e particulares que podem ser responsabilizados por tais atos. Com base nas disposições dessa lei, constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito: 

I. receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a titulo de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido o... Ver mais

Nos termos do artigo 2º do Regimento Geral da Universidade Federal de Roraima — UFRR compõe a estrutura da UFRR, EXCETO: