936661 Q290726
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

X, funcionário da prefeitura de São Paulo, recebeu por engano, de Z, munícipe, determinada quantia em dinheiro para pagamento de uma multa administrativa. Ocorre que X apossou- se do dinheiro, não efetuando o pagamento da multa. A referida conduta configura o crime de

936662 Q290713
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

A concussão é um crime:

936663 Q290688
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do ABC (UFABC)

Identifique, nas alternativas apresentadas, o tipo penal que molda e caracteriza a seguinte afirmação: "apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviálo, em proveito próprio ou alheio":

936664 Q290685
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No crime de concussão, o agente exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Assim,
936665 Q290680
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Aquele que exige ou recebe, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro, pratica:

936666 Q290673
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Pedro é fiscal de rendas e exigiu R$ 3.000,00 de José para não autuar sua empresa por falta de recolhimento de tributos devidos. José não pagou a quantia exigida e Pedro lavrou o auto de infração e imposição de multa. Nesse caso, Pedro responderá por crime de

936667 Q290672
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
João é funcionário público e subtrai um saco plástico do interior da repartição onde trabalha como faxineiro, supondo conter dinheiro arrecadado pela Prefeitura. No entanto, o saco continha apenas lixo. Nesse caso, João

936668 Q290660
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação ao crime de peculato culposo, no qual o funcionário, por negligência, imprudência ou imperícia, permite que haja apropriação ou desvio, subtração ou concurso para esta, por outrem (art. 312, parágrafo 2º, do Código Penal),

936669 Q290653
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a administração pública.

936670 Q290628
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A conduta do funcionário público que solicita para si, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica, em tese, o crime de