90871 Q928844
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Com base na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. A saúde é:

( ) Dever do Estado.
( ) Direito de todos.
( ) Dever do Município.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
90872 Q928843
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Analise as assertivas abaixo, com base na Constituição Federal:

I. A Constituição não garante o direito à propriedade.
II. O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
III. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

Quais estão corretas?
90873 Q928842
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra.
( ) O desestímulo a campanhas educativas, inclusive nas escolas.
( ) A promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer.
( ) A implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
90874 Q928841
Matemática Funções Porcentagem Aritmética e Problemas + 1
Ano: 2023
Banca: FGV
A regra para formação do preço do chocolate na loja de Manuel é a seguinte: o preço do chocolate é 110% do valor pago ao fornecedor do chocolate, acrescido de R$ 5,00. Se o preço do chocolate na loja de Manuel é hoje de R$ 17,10, Manuel pagou para o fornecedor pelo chocolate o valor de:
90875 Q928840
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2023
Banca: FGV
Tício, devidamente identificado, apresentou pedido de acesso à informação ao Município, adequadamente especificado. Passados mais de quinze dias, não houve resposta ou qualquer manifestação do ente federativo. Considerando os dispositivos em vigor na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto Rio nº 44.745/2018, é correto afirmar que, em regra: 
90876 Q928839
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro
Ano: 2023
Banca: FGV

Tício, agente público municipal, com aprovação do titular da pasta à qual está vinculado, participou de congresso, no Brasil, inexistindo conflito de interesse com o exercício de sua função pública.

A partir da legislação em vigor, é correto afirmar que: 

90877 Q928838
Legislação Especial Federal Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção
Ano: 2023
Banca: FGV
Pessoa jurídica de direito privado, por meio de seus representantes, deu diretamente vantagem indevida a agente público municipal, com o objetivo de fraudar o caráter competitivo de procedimento licitatório público. Considerando-se o ato lesivo e o teor da Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar que:
90878 Q928837
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro
Ano: 2023
Banca: FGV
Determinada estrutura orgânica do Município do Rio de Janeiro constatou que um imóvel, outrora utilizado na prestação de serviços públicos, se encontrava desocupado de longa data, o que, pelas características do local, acarretaria a sua deterioração. Por tal razão, consultou sua assessoria a respeito de eventuais exigências a serem atendidas para a alienação do imóvel, considerando as vedações estabelecidas na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. Foi corretamente esclarecido que a alienação cogitada: 
90879 Q928836
Legislação Especial Federal Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção
Ano: 2023
Banca: FGV
Ao tomar conhecimento de que determinada sociedade praticou ato lesivo à Administração Pública do Município do Rio de Janeiro e diante do robusto suporte probatório existente, a autoridade máxima do respectivo órgão determinou a instauração de processo administrativo de responsabilização por ato lesivo à Administração Municipal, praticado por colaborador externopessoa jurídica. Considerando o disposto na Lei nº 12.846/2013 e no Decreto Rio nº 46.195/2019, é correto afirmar que: 
90880 Q928835
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro
Ano: 2023
Banca: FGV
Ao estudar as normas municipais constantes do edital para o concurso público da Controladoria do Município do Rio de Janeiro (CGM), João se deparou com o Decreto Rio nº 50.523/2022 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção de Dados e detalha a sua competência e sua composição. Em razão disso, João passou a aprofundar os seus estudos não só sobre o mencionado Decreto, mas também acerca da organização da Administração Pública, bem como da orientação do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema, sendo correto afirmar que o mencionado Conselho: