90421 Q929294
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Criciúma
Ano: 2023
Banca: Unesc
De acordo com a Lei Municipal nº 6.000, de 21 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que corresponde a pena que será aplicada em casos de infrações sanitárias, referente a construção, instalação ou funcionamento de estabelecimentos de prestação de serviços funerários e de somatoconservação sem licença do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto nas normas legais e regulamentares pertinentes.
90422 Q929293
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina
Ano: 2023
Banca: Unesc
Segundo o Decreto Estadual nº 23.663, de 16 de outubro de 1984, a formulação da Política Estadual De Saúde, é competência do(a): 
90423 Q929292
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Criciúma
Ano: 2023
Banca: Unesc
Em relação a graduação das infrações, previstas na Lei Municipal nº 6.000, de 21 de dezembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.
90424 Q929291
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Criciúma
Ano: 2023
Banca: Unesc
De acordo com a Lei Municipal nº 6.000, de 21 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que corresponde a pena que será aplicada em casos de infrações sanitárias, referente a distribuição e fornecimento de água encanada para consumo humano em desacordo com os padrões de potabilidade.
90425 Q929290
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina
Ano: 2023
Banca: Unesc

Em relação aos direitos da saúde, sua promoção e defesa, previstos na Lei Estadual de Santa Catarina, que dispõe sobre normas gerais de saúde, estabelece penalidades e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo:


I.Toda pessoa tem o direito à recuperação de sua saúde pela assistência geral ou especializada, em regime de internação ou de ambulatório.


II.Toda pessoa está proibida de doar, vender e receber tecidos e/ou órgãos humanos ou animais, quando o ato de doação ou recepção constituir perigo à sua saúde.


III.A ges...

90426 Q929289
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina
Ano: 2023
Banca: Unesc
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a autoridade competente para julgar os recursos interpostos contra a decisão do auto de infração e auto de imposição de penalidades, segundo o Decreto Estadual nº 23.663, de 16 de outubro de 1984.
90427 Q929288
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina Lei nº 6.320 de 1983 - Normas Gerais de Saúde do Estado
Ano: 2023
Banca: Unesc
Conforme definido no artigo n° 51 da Lei nº 6.320/1983, a desobediência ou a inobservância ao disposto nas normas legais, regulamentares e outra que, por qualquer forma, se destinam à promoção, preservação e recuperação da saúde, é denomino(a):
90428 Q929287
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina Lei nº 6.320 de 1983 - Normas Gerais de Saúde do Estado
Ano: 2023
Banca: Unesc

Referente aos métodos de controle das doenças transmissíveis, previstos na Lei na Lei Estadual nº 6.320/83, atribua V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:


(__)Toda pessoa deve comunicar à autoridade de saúde competente qualquer caso de doença de notificação compulsória, do qual tenha conhecimento.


(__)A pessoa não é responsável pelos danos à saúde humana causados por doenças de seus animais e por mantê-los acessíveis a terceiros.


(__)Toda pessoa portadora de doença transmissível ou suspeita desta condição...

90429 Q929286
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina Lei nº 6.320 de 1983 - Normas Gerais de Saúde do Estado
Ano: 2023
Banca: Unesc
Os assuntos concernentes à saúde da população do Estado de Santa Catarina, regem-se pela Lei Estadual:
90430 Q929285
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina Lei nº 6.320 de 1983 - Normas Gerais de Saúde do Estado
Ano: 2023
Banca: Unesc
Em relação aos deveres da pessoa com relação ao ambiente, dispostos na Lei Estadual nº 6.320/83, é INCORRETO afirmar que: