90221 Q929494
Legislação Estadual
Ano: 2023
Banca: IDECAN
Maria e Rita, servidoras públicas estaduais, estavam tomando um café no Gabinete do Governador, quando apareceu Paulo, também servidor público estadual. Ele, completamente embriagado, começou a xingá-las e finalizou as ofensas com um soco no nariz de Maria. Com base na situação em questão, assinale a alternativa correta.
90222 Q929493
Legislação Estadual
Ano: 2023
Banca: IDECAN
Na Divisão de Arrecadação – DIVAR, a Lei estadual nº 857/12 prevê a existência de duas Seções. São elas:
90223 Q929492
Legislação Estadual
Ano: 2023
Banca: IDECAN
Assinale abaixo o único órgão que não compõe a estrutura organizacional do Centro de Tecnologia de Informação Fazendária – CETIF:
90224 Q929491
Legislação Estadual
Ano: 2023
Banca: IDECAN
A legislação estadual prevê que a administração do Centro de Tecnologia de Informação Fazendária – CETIF está a cargo do:
90225 Q929490
Legislação Estadual
Ano: 2023
Banca: IDECAN
Sobre as diversas competências legais do Centro de Tecnologia de Informação Fazendária – CETIF, assinale a alternativa incorreta.
90226 Q929489
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul Lei nº 4.416/ 2013 – Lei de acesso à informação
Ano: 2023
Banca: IDECAN

Acerca da Lei de Acesso à Informação, analise os itens a seguir:


I. Disponibilidade, autenticidade, integridade e primariedade são tipos de qualidades das informações.

II. Um dado que ainda não foi processado não pode ser legalmente considerado informação.

III. Ou a informação é íntegra e primária ou ela é autêntica e atualizada.


Está(ão) correto(s) o(s) item(ns): 

90227 Q929488
Legislação Especial Federal Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública
Ano: 2023
Banca: IDECAN
De acordo com a Lei nº 13.460/2017 (Lei de Carta de Serviços), para fins de acesso a informações e serviços, de exercício de direitos e obrigações ou de obtenção de benefícios perante os órgãos e as entidades federais, estaduais, distritais e municipais ou os serviços públicos delegados, a identificação do usuário, em regra, será feita através de:
90228 Q929487
Legislação Especial Federal Lei nº 14.129 de 2021 - Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital
Ano: 2023
Banca: IDECAN

De acordo com a Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), são componentes essenciais para a prestação digital dos serviços públicos na Administração Pública:


I. a Base Nacional de Serviços Públicos.

II. os Sistemas abertos.

III. as Plataformas de Governo Digital.

IV. as Cartas de Serviços ao Usuário.

V. os Protocolos.


Estão corretos apenas os itens agrupados em:

90229 Q929486
Legislação Especial Federal Lei nº 14.129 de 2021 - Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital
Ano: 2023
Banca: IDECAN
A Lei 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. Esta Lei não se aplica:
90230 Q929485
Legislação Especial Federal Lei nº 14.129 de 2021 - Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital
Ano: 2023
Banca: IDECAN

Sobre a Lei 14.129/2021 analise as seguintes afirmações.


I. Considera-se base nacional de serviços públicos a base de dados que contém as informações necessárias sobre a oferta de serviços públicos de todos os prestadores desses serviços;


II. Constitui-se um dos princípios desta Lei a presunção de boafé do usuário dos serviços públicos;


III. Nos processos administrativos eletrônicos, os atos processuais deverão ser realizados em meio eletrônico, exceto se o usuário solicitar de forma diversa, apenas nas situações em que esse p...