em detrimento de lei que o proíba, sem, contudo, comunicar sanção.

com procedimento doloso de ambas as partes.

por inexperiência de uma das partes que se obriga a prestação manifesta-mente desproporcional ao valor da prestação oposta.

pelos ébrios habituais.

A prescrição suspensa em favor de um dos credores solidários aproveita aos demais, desde que divisível a obrigação.

A renúncia da prescrição somente se dá de forma expressa.

O juiz poderá, a depender do caso, suprir, de ofício, a alegação da prescri-ção.

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

Os negócios benéficos e a renúncia não podem ser interpretados estritamente.

Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciadas.

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio.

A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado, determinável ou indeterminado e forma prescrita ou não defesa em lei.

A manifestação de vontade não subsiste se o seu autor fizer a reserva mental de não querer o que manifestou, mesmo se dela o destinatário tinha conhecimento.

seus prazos não podem ser alterados por acordo das partes.

só pode ser alegada no primeiro grau de jurisdição.

iniciada contra uma pessoa, ela continua a correr contra o seu sucessor.

não corre entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

estado de perigo pode ocorrer com pessoa não pertencente à família do declarante.

erro é circunstancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa.

dolo acidental é assim chamado por conta da inevitabilidade da conduta de seu autor.

lesão nunca decorre da inexperiência da pessoa que realiza o negócio jurídico.

coação é aferida com base na idade mínima de 18 anos.