Considere as seguintes afirmações:
I. Em algumas ocupações têm sido registrada elevada prevalência de Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS), como, por exemplo, nos controladores de tráfego aéreo;
II. Quando comparados com seus próprios exames admissionais, observa-se uma prevalência maior nos trabalhadores de torres de grande movimento do que naqueles das de pequeno movimento;
III. A HAS pode ser classificada conforme a gravidade do quadro, com base nos níveis da pressão arterial (PA) diastólica, seguindo os seguintes parâmetros:
HAS leve – diastólica entre 90 e 99 mm/Hg e sistólica entre 140 e 159 mmHg;
HAS moderada – diastólica entre 100 e 109 mmHg e sistólica entre 160 e 179 mmHg;
HAS grave – diastólica acima de 1...
O objeto da obrigação principal corresponde
Em novembro de 2006, um cidadão protocolizou no TCU um documento, intitulado de denúncia, versando sobre ilegalidade que estaria sendo praticada por uma sociedade de economia mista federal. A ilegalidade alegada pelo cidadão era a de que, no segundo semestre de 2004, seu veículo teria sido abalroado por um veículo de propriedade da empresa referida, conduzido por um empregado da empresa durante seu trabalho. Acrescentou que, apesar de o laudo pericial haver atribuído a culpa pelo acidente ao motorista da empresa, esta recusava-se a pagar-lhe administrativamente a indenização devida.
Considerando a situação hipotética descrita e sabendo que a mencionada sociedade de economia mista é exploradora de atividade econômica, julgue os itens de 17 a 24....
Sobre a responsabilidade civil, considere:
I. Haverá obrigação de reparar o dano independentemente de culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
II. Aquele que habitar parte de prédio não responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem.
III. O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos cuja necessidade fosse manifesta.
IV. Quando a vítima concorrer culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada levando-se em conta a gravidade da sua culpa em confronto com a do autor do dano.
De acordo com o Código Civil, é correto o que consta APENAS em:
