O conceito obstétrico de aborto, produto do abortamento, é a eliminação de concepto com menos de 500 g, equivalente a gestação entre 20 e 22 semanas. O conceito jurídico de aborto é a interrupção dolosa da gravidez, seguida de morte do concepto. Com relação aos aspectos médico-legais do aborto, julgue os itens a seguir.

A utilização do misoprostol, com o objetivo de interromper a gravidez, não configura crime.

Os familiares de Joel, um senhor de 78 anos de idade, o encaminham para a realização de exame de capacidade civil, com vistas a sua interdição.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Caso se confirme a incapacidade civil de Joel, será necessária a nomeação de um tutor que o represente legalmente.

Os familiares de Joel, um senhor de 78 anos de idade, o encaminham para a realização de exame de capacidade civil, com vistas a sua interdição.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Nesse caso, os familiares de Joel buscam meios legais de considerá-lo incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Os familiares de Joel, um senhor de 78 anos de idade, o encaminham para a realização de exame de capacidade civil, com vistas a sua interdição.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Na interdição de idosos, a patologia comumente observada é o retardo mental profundo, com grave alteração das funções cognitivas.

Acerca dos contratos empresariais e bancários, julgue os itens a seguir.

Os juros cobrados pelas empresas administradoras de cartões de crédito e pelas operadoras de factoring não se sujeitam aos limites estabelecidos pela lei da usura.

Júlia adquiriu de Poliana um aparelho televisor pela quantia de R$ 400,00. A dívida ainda não foi quitada porque Júlia não dispõe do montante necessário para fazê-lo. Como Camila deve R$ 400,00 a Júlia, que pegou emprestado há cerca de um ano, a credora sacou letra de câmbio para que Camila efetuasse o pagamento dos R$ 400,00 a Poliana.

Tendo como referência inicial a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, a respeito das normas atinentes aos títulos de crédito.

Se Júlia for analfabeta e não puder confeccionar a letra de câmbio, será lícita a prática do ato cambial por procurador nomeado por instrumento público e com poderes especiais.

Júlia adquiriu de Poliana um aparelho televisor pela quantia de R$ 400,00. A dívida ainda não foi quitada porque Júlia não dispõe do montante necessário para fazê-lo. Como Camila deve R$ 400,00 a Júlia, que pegou emprestado há cerca de um ano, a credora sacou letra de câmbio para que Camila efetuasse o pagamento dos R$ 400,00 a Poliana.

Tendo como referência inicial a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, a respeito das normas atinentes aos títulos de crédito.

Camila se obriga a pagar a letra de câmbio emitida por Júlia pelo simples fato da emissão do título de crédito.

Júlia adquiriu de Poliana um aparelho televisor pela quantia de R$ 400,00. A dívida ainda não foi quitada porque Júlia não dispõe do montante necessário para fazê-lo. Como Camila deve R$ 400,00 a Júlia, que pegou emprestado há cerca de um ano, a credora sacou letra de câmbio para que Camila efetuasse o pagamento dos R$ 400,00 a Poliana.

Tendo como referência inicial a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, a respeito das normas atinentes aos títulos de crédito.

Ao confeccionar a letra de câmbio, é imprescindível que Júlia faça constar o nome de Poliana, pois não se admite que o referido título de crédito seja sacado ao portador.

         Júlia adquiriu de Poliana um aparelho televisor pela quantia de R$ 400,00. A dívida ainda não foi quitada porque Júlia não dispõe do montante necessário para fazê-lo. Como Camila deve R$ 400,00 a Júlia, que pegou emprestado há cerca de um ano, a credora sacou letra de câmbio para que Camila efetuasse o pagamento dos R$ 400,00 a Poliana.

Tendo como referência inicial a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, a respeito das normas atinentes aos títulos de crédito.

         Júlia adquiriu de Poliana um aparelho televisor pela quantia de R$ 400,00. A dívida ainda não foi quitada porque Júlia não dispõe do montante necessário para fazê-lo. Como Camila deve R$ 400,00 a Júlia, que pegou emprestado há cerca de um ano, a credora sacou letra de câmbio para que Camila efetuasse o pagamento dos R$ 400,00 a Poliana.

Tendo como referência inicial a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, a respeito das normas atinentes aos títulos de crédito.