Membro de Tribunal Regional Federal acusado da prática de crime comum será julgado pelo
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão
Quanto às alterações trazidas pela Emenda Constitucional no 45 de 08/12/2004, no Capítulo reservado às disposições gerais do Poder Judiciário, considere as assertivas abaixo.
I. O acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.
II. É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.
III. A distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.
IV. Os servidores não poderão receber delegação para a prática de atos de administração e de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.
V. Lei Federal, de iniciativa do Chefe do Executivo ou do Legislativo, disporá sobre o Estatuto...
No que concerne ao Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
O julgamento, em recurso especial, das causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais de Justiça dos Estados, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência, compete
Dentre outras atribuições, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
A respeito da carreira da magistratura, é correto afirmar que
Analise as seguintes afirmativas sobre a competência do Superior Tribunal de Justiça.
I. Compete-lhe processar e julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
II. Compete-lhe processar e julgar, originariamente, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte.
III. Julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunai...
Com relação a organização e separação dos poderes, julgue os itens seguintes.
O fiscal de tributos não pode emitir ato dissonante de entendimento editado em súmula vinculante pelo STF, sob pena de responder por crime de desobediência.
Ainda considerando a jurisprudência do STF, julgue os itens que se seguem, relativos ao direito constitucional.
Há, no sistema constitucional brasileiro, direitos e garantias que se revestem de caráter absoluto, e que não estão sujeitos a medidas restritivas por parte dos órgãos estatais, ainda que respeitados os termos estabelecidos pela própria Constituição.
