885601 Q296136
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

É correto afirmar que

885602 Q296128
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

No que se refere aos atos processuais, assinale a afirmativa correta.

885603 Q296123
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que concerne à distribuição e ao registro analise:

I. Será cancelada a distribuição do feito que, em 10 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.

II. As causas de qualquer natureza distribuir-se-ão por dependência quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido.

III. O erro ou a falta de distribuição será corrigido pelo Juiz apenas se houver requerimento do interessado.

IV. Havendo reconvenção, não haverá necessidade de proceder à respectiva anotação pelo distribuidor, bastando uma certidão nos autos principais.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em

885604 Q296118
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos abaixo, EXCETO:
885605 Q296042
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A citação válida

885606 Q296004
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No ano de 2005, um órgão público federal repassou recursos do orçamento da União a uma organização nãogovernamental (ONG) instituída em 2004. O repasse foi efetuado por meio de convênio, cujo objeto era a prestação de assistência a crianças e adolescentes carentes. Uma auditoria realizada pelo órgão repassador dos recursos comprovou a não-execução do objeto do convênio.

Diante desse fato e da omissão no dever de prestar contas, o órgão repassador dos recursos instaurou tomada de contas especial (TCE), tendo como responsável a referida ONG. No âmbito do TCU, a entidade foi citada, na pessoa do seu representante legal, por meio de carta registrada, com aviso de recebimento, entregue no endereço da entidade. Na carta, estava estabeleci...
885607 Q295996
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO constitui requisito essencial da carta precatória

885608 Q295994
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre a comunicação dos atos processuais, analise:

I. Quando a citação for feita por meio de oficial de justiça, o prazo começa a correr da data da juntada aos autos do mandado cumprido.

II. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, aos noivos, nos dez primeiros dias de bodas.

III. Em regra, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País.

IV. A carta precatória tem caráter itinerante e somente depois de ordenado o cumprimento poderá ser apresentada a juízo diverso que dela consta, a fim de se praticar o ato.

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto o que consta APENAS em

885609 Q295972
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que concerne aos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

A intimação dos atos processuais, seja para dar ciência, seja para convocar as partes ou suas testemunhas, poderá ser feita por via postal, por oficial de justiça ou por edital.

885610 Q295942
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
São requisitos essenciais da carta de ordem, da carta precatória e da carta rogatória, em matéria processual civil, EXCETO: