Sobre o Processo Judiciário do Trabalho:
I- Conforme entendimento do Colendo TST, o prazo de embargos declaratórios não é contado em dobro para pessoa jurídica de direito público, posto que referido instituto não tem natureza jurídica de recurso;
II- Cabe recurso ex officio das decisões contra o Distrito Federal, salvo se a condenação for de valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos ou quando a decisão estiver fundamentada em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal;
III- O Procurador do Distrito Federal tem mandato legal, nos termos da Constituição, representando a Administração Pública Direta e Indireta em juízo independentemente de mandato judicial;
IV- O Colendo TST defe...
Julgue os itens a seguir com base na legislação e na jurisprudência trabalhistas.
Não é cabível mandado de segurança contra tutela antecipada concedida antes da sentença, por existir recurso próprio.
Com referência ao caso de um paciente com 22 anos de idade, desidratado e taquicárdico, com quadro de abdome agudo cirúrgico e em preparo pré-operatório, julgue os itens seguintes.
Caso o diagnóstico seja de abdome agudo infeccioso, o tratamento com antibióticos deverá ser iniciado na indução anestésica.