Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.
De regra, a ação penal é pública e, excepcionalmente, será privada, mas, para tanto, é preciso que a própria lei assim o declare.
Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.
O ofendido perderá o direito de queixa ou de representação se não o exercer no prazo máximo de três meses decorridos da data do conhecimento do fato e de sua autoria.
Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os itens a seguir.
No curso da ação penal, o juiz pode determinar de ofício a produção de provas, com objetivo de obter maiores elementos para formar seu convencimento.Corresponde a uma súmula do Supremo Tribunal Federal, a seguinte afirmação:
Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir.
Para a apuração de determinados delitos a lei exige como condição de procedibilidade a representação do ofendido, que é a manifestação da vítima ou de seu representante legal no sentido de autorizar o Ministério Público a oferecer a denúncia. Nesse sentido, é correto afirmar que a representação oferecida pela vítima é retratável a qualquer tempo, pois a ação penal e seu curso dependem de seu exclusivo interesse.
