Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens subseqüentes.

A realização de campanhas freqüentes alertando quanto aos principais riscos que estão presentes ao se manusear e monitorar o maquinário envolvido na produção petroquímica contribui para a redução significativa da incidência de acidentes de trabalho. Essa é uma das atribuições do SESMT, que tem a competência de realizar atividades de prevenção ao acontecimento de acidentes de trabalho. Por outro lado, a elaboração de plano de ação, em caso de acidentes e de salvamento e atenção às vítimas, não compete ao SESMT.

Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens subseqüentes.

Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens subseqüentes.

Os trabalhadores das unidades de processamento das refinarias de petróleo, tendo em vista o grau elevado de risco a que estão expostos, têm como direito assegurado o recebimento do adicional de periculosidade, que acrescenta 30% ao valor do salário, sem o acréscimo de gratificações ou participação nos lucros da empresa. As empresas ou os sindicatos podem requerer perícia à Delegacia Regional do Trabalho para caracterizar a atividade de periculosidade nesses locais.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO

Segundo a Norma Regulamentadora 24, nos estabelecimentos em que trabalhem 30 (trinta) ou menos trabalhadores, poderão, a critério da autoridade competente, em matéria de Segurança e Medicina do Trabalho, ser permitidas as refeições nos locais de trabalho, de acordo com as condições seguintes:

Considere as seguintes afirmações:

I. É nula a renúncia que obste a aplicação de norma cogente.

II. Em virtude dos princípios que informam o Direito do Trabalho, a renúncia e a transação devem ser tidas como exceção, não sendo admitida a renúncia tacitamente manifestada nem interpretação extensiva do ato pelo qual o trabalhador se despoja de direitos que lhe são assegurados.

III. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele que não exceda a 25 horas semanais, autorizada a realização de, no máximo, 1 (uma) hora extra diária.

IV. O seguro de vida e a assistência médica e hospitalar fornecidos pelo empregador são considerados salário "in natura".

A partir da Constituição Federal de 1988 (CF), muitos direitos trabalhistas foram elevados ao plano constitucional ou tiveram sua disciplina alterada. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

O salário mínimo é fixado por lei federal, em caráter nacional e unificado, podendo haver, em cada estado e no Distrito Federal, pisos salariais próprios, desde que observada a fixação federal como parâmetro mínimo para a remuneração dos trabalhadores.

Com relação à jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

A jornada excedida além da oitava hora trabalhada, em cada dia, deve ser remunerada com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, exceto quando houver compensação de jornada determinada pelo empregador.

Acerca da prescrição, decadência, renúncia e transação em Direito do Trabalho, julgue os itens subseqüentes.

A pretensão de anotação da carteira de trabalho é prescritível quando disso possam decorrer direitos pecuniários do eventual reconhecimento de vínculo de emprego.

Acerca de remuneração, seus componentes, modalidades de pagamento pelo trabalho e garantias inerentes, julgue os itens subseqüentes.

Nenhum trabalhador deve receber menos que o salário mínimo estipulado em lei, conforme contratado por hora, semana, quinzena ou mês, observado este último como parâmetro temporal máximo para o ajuste da contraprestação dos serviços prestados pelo trabalhador a seu empregador, exceto em relação a comissões, percentagens e gratificações, caso em que poderá efetivar-se o pagamento apenas após sua exigibilidade, assim considerada quando ultimada a transação em que se fundam.

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê o pagamento do adicional de insalubridade em graus mínimo, médio e máximo da seguinte forma