Julgue o item a seguir, acerca da partilha de recursos tributários aos municípios.
Considere que um estado tenha arrecadado, no período, R$ 150 milhões de ICMS. Nessa situação, os seus municípios farão jus a, no máximo, R$ 28.125.000,00, na proporção dos respectivos valores adicionados de suas operações, e a, no mínimo, R$ 9.375.000,00, de acordo com a legislação estadual.
Julgue os itens que se seguem, acerca do Sistema Tributário Nacional.
deverá obedecer ao princípio da anterioridade tributária. Mediante lei específica, os municípios podem estabelecer alíquotas progressivas para o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI) com base no valor venal do imóvel.Em relação aos tributos e suas espécies, assinale a opção correta.
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Os princípios da não-cumulatividade e da seletividade das alíquotas são aplicáveis:
Considere que o estado do Rio Grande do Norte tenha contraído empréstimo público no mercado financeiro interno para ser pago no mesmo exercício financeiro da contratação. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, acerca do crédito público.
Os recursos auferidos em decorrência do empréstimo público integram, de forma permanente, o patrimônio do estado do Rio Grande do Norte.
Assinale a alternativa correta:
