manutenção da assistência farmacêutica na rede pública, nos diferentes níveis de atenção.

qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes, em articulação com os gestores estaduais e municipais.

centralização das ações, com definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras, de forma pactuada, visando à superação da fragmentação dos programas desarticulados.

construção de uma política de vigilância sanitária que garanta o acesso da população a serviços seguros, eficazes e de qualidade.

Modernização da capacidade instalada e de produção dos laboratórios farmacêuticos oficiais, bem como sua ampliação.

Medicina complementar, produtos biológicos e produtos derivados de sangue estão fora do campo de atuação da farmacovigilância.

As ações da farmacovigilância não incluem a avaliação das notificações de perda de eficácia de medicamentos.

Para identificação de reações adversas a medicamentos, raras ou não, a farmacovigilância utiliza-se da notificação obrigatória, pelos hospitais-sentinela, das suspeitas dessas reações.

Assuntos relacionados à perda da qualidade dos medicamentos comercializados estão fora do campo de atuação da farmacovigilância.

Nas ações da farmacovigilância, os hospitais-sentinela representam uma estratégia adicional para integrar a monitoração de medicamentos à prática clínica.

A RENAME é uma lista federal de medicamentos que promove a centralização da gestão da compra de medicamentos.

Fazem parte do elenco de medicamentos essenciais os medicamentos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população.

A RENAME é considerada a relação nacional de referência de medicamentos que serve de base para o direcionamento da produção farmacêutica e o respectivo desenvolvimento científico e tecnológico.

Os relatórios epidemiológicos auxiliam a atualização da RENAME, que dá ênfase ao conjunto de medicamentos voltados para a assistência ambulatorial.

Na RENAME, estão contemplados medicamentos utilizados no tratamento e no controle da maioria das patologias prevalentes no país.

A atenção farmacêutica satisfaz as necessidades sociais, ajudando os indivíduos a obter melhores resultados durante a farmacoterapia.

As ações do farmacêutico, no modelo de atenção farmacêutica, são principalmente atos clínicos voltados ao paciente individualmente.

Os esforços para readequação de atividades e práticas farmacêuticas visando a orientação no uso dos medicamentos são essenciais em uma sociedade em que os fármacos constituem o arsenal terapêutico mais utilizado.

Ao prestar atenção farmacêutica, o profissional deve garantir que o paciente possa cumprir os esquemas farmacoterápicos prescritos e seguir o plano de assistência, procurando alcançar resultados positivos ao final.

Para satisfazer de maneira eficiente a necessidade social, é essencial que o farmacêutico desenvolva ações centradas nas diferentes classes farmacológicas.

Um local ou sistema de segregação devidamente identificado deve ser instalado na área de dispensação para a guarda de produtos que apresentem prazo de validade vencido.

Balcões e prateleiras devem possuir superfícies lisas e impermeáveis, sem rachaduras, resistentes aos agentes sanitizantes e facilmente laváveis.

O local de armazenamento deve ter capacidade suficiente para assegurar a estocagem ordenada das diversas categorias de produtos.

Sempre que forem exigidas condições especiais de armazenamento, como uma temperatura específica, por exemplo, tais condições deverão ser providenciadas e monitoradas sistematicamente, mantendo-se os devidos registros.

As instalações devem ter condições de segurança adequadas para o armazenamento de produtos inflamáveis, conforme as normas técnicas federais, estaduais (ou distritais) e municipais.

A PNAF é parte integrante da Política Nacional de Saúde.

A assistência farmacêutica deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, garantindo a intersetorialidade inerente ao SUS.

A PNAF está relacionada com ações exclusivamente públicas de atenção à saúde.

A assistência farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, sendo o medicamento considerado insumo essencial.

A assistência farmacêutica deve envolver, entre outras, ações de atenção farmacêutica.