Acerca das regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, julgue os itens que se seguem.
Permite-se, conforme a gravidade da falta disciplinar praticada pelo preso, o seu isolamento em cela escura, desde que o alojamento disponha de instalação sanitária, água, aeração e cama.
Acerca das regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, julgue os itens que se seguem.
Prevêem as regras mínimas da Organização das Nações Unidas (ONU) que todos os presos devem ser submetidos a obrigação de trabalho. Assim, desde que observadas as aptidões e a capacidade do condenado, é obrigatório o trabalho, tanto para o preso provisório quanto para o condenado em caráter definitivo.
Considerando a Lei n.o 7.498/1986, que trata do exercício profissional da enfermagem, julgue os próximos itens.
Essa lei não regulamenta as atividades exercidas pelas parteiras.
Considerando a Lei n.o 7.498/1986, que trata do exercício profissional da enfermagem, julgue os próximos itens.
O auxiliar de enfermagem pode prestar cuidados de conforto e higiene ao paciente.
O trabalho executado pelo enfermeiro é regulamentado pela lei do exercício profissional de enfermagem. Considerando as responsabilidades legais e tendo como base a legislação em vigor, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa que apresenta atividades privativas do enfermeiro, de acordo com as disposições da Lei n. 7.498 de 25/05/1986, Artigo 8o, inciso I.
Julgue os seguintes itens, que tratam da legislação que dispõe sobre o exercício de enfermagem.
É permitida, por lei, ao técnico de enfermagem a realização de parto normal em pacientes atendidas nos hospitais públicos.
Com base na Lei n.º 7.565/1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue os itens a seguir.
A prevenção de acidentes aeronáuticos é de estrita responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e dos órgãos envolvidos com a fabricação, manutenção, operação e circulação de aeronaves, bem assim com as atividades de apoio da infra-estrutura aeronáutica no território brasileiro.
De acordo com a Lei n.º 7.565/1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue o item que se segue.
Os serviços indiretamente relacionados a um vôo, ressalvadas as atribuições específicas fixadas em lei, submetem-se a normas, orientação, coordenação, controle e fiscalização do Ministério da Aeronáutica.
O Sistema a seguir que NÃO está listado no Art 25 da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, como constitutivo da infraestrutura aeronáutica é o:
