O conceito de múltiplos usos dos recursos hídricos, que representa um avanço no que se refere à gestão participativa nessa área, ainda não foi formalmente reconhecido na legislação brasileira.

Cabe à ANA, por ser considerado parte das atribuições de regulação do setor, o licenciamento ambiental de projeto de transposição de águas de uma bacia hidrográfica para outra, caso o empreendimento envolva território de várias unidades da Federação.

A utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica implica compensação financeira cujos recursos são aplicados, em parte, em pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico de áreas prioritárias, definidas por um comitê gestor específico.

A Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 brasileira pode propor, como parte da estratégia de fortalecimento da matriz energética do país, a opção preferencial pela energia hidrelétrica em relação à termelétrica, devendo, porém, estar alerta para a incorporação da questão ambiental no planejamento desse setor.

Cursos de água corrente em vales encaixados, comumente objetos de interesse de projetos de barramento com a finalidade de geração de energia hidrelétrica, não se incluem nas áreas de interesse da Convenção Ramsar, que trata de áreas úmidas de ambiente lêntico.

Como resposta aos movimentos sociais contestatórios, em consonância com o aumento crescente da consciência ambiental e com a ideia de maior responsabilidade social por parte das organizações, surge um conjunto de certificações com base em posturas mais éticas e soluções adequadas aos problemas gerados pelas empresas. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

A ISO 14000 — Sistema de Gestão Ambiental — estabelece requisitos para as empresas gerenciarem seus produtos e processos de modo que eles não agridam o meio ambiente, que a comunidade não sofra com os resíduos gerados e que a sociedade seja amplamente beneficiada.

Como resposta aos movimentos sociais contestatórios, em consonância com o aumento crescente da consciência ambiental e com a ideia de maior responsabilidade social por parte das organizações, surge um conjunto de certificações com base em posturas mais éticas e soluções adequadas aos problemas gerados pelas empresas. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

A SA 8000 é norma internacional que define os requisitos referentes às práticas sociais do emprego por fabricantes e seus fornecedores em relação a: trabalho infantil; trabalho forçado; saúde e segurança; liberdade de associação e direito a acordos coletivos; discriminação; práticas disciplinares; horas de trabalho; compensação e sistemas de ... Ver mais

Como resposta aos movimentos sociais contestatórios, em consonância com o aumento crescente da consciência ambiental e com a ideia de maior responsabilidade social por parte das organizações, surge um conjunto de certificações com base em posturas mais éticas e soluções adequadas aos problemas gerados pelas empresas. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

Balanço social é o nome dado à publicação de um conjunto de informações e de indicadores dos investimentos e das ações realizadas exclusivamente pelas instituições governamentais no cumprimento de sua função social junto aos servidores e às comunidades com que interagem direta e indiretamente.

A prefeitura de um determinado município decidiu construir um aterro sanitário para a disposição final dos resíduos sólidos produzidos em sua região. Um dos documentos necessários para o licenciamento da obra é o Relatório de Impacto Ambiental, resultante de Estudo de Impacto Ambiental em que diversos aspectos são analisados. A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

O método de sobreposição de cartas consiste na escolha de áreas de restrição ou aptidão com base em dados obtidos por meio de técnicas de sensoriamento remoto e é adequado para avaliar os impactos do aterro.

A prefeitura de um determinado município decidiu construir um aterro sanitário para a disposição final dos resíduos sólidos produzidos em sua região. Um dos documentos necessários para o licenciamento da obra é o Relatório de Impacto Ambiental, resultante de Estudo de Impacto Ambiental em que diversos aspectos são analisados. A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

A construção do aterro pode ser realizada dentro de unidade de conservação de proteção integral pois, como se trata de aterro sanitário, o impacto da obra sobre o meio ambiente é muito pequeno.