Sobre os bens públicos, é correto afirmar que os bens
O Poder Público lançou mão, urgente e transitoriamente, de um prédio de três andares, pertencente a João Silva, empresário do ramo de equipamentos de incêndio, para atender demanda de perigo iminente. Nesse caso, ele o fez, corretamente, por meio de
Supondo que o DF possua um imóvel que se constitua em um prédio público desativado e destinado a aferição de renda, julgue os itens a seguir.
O bem descrito constitui o patrimônio do DF como objeto de direito real.
Supondo que o DF possua um imóvel que se constitua em um prédio público desativado e destinado a aferição de renda, julgue os itens a seguir.
O bem descrito pode ser alienado.
Supondo que o DF possua um imóvel que se constitua em um prédio público desativado e destinado a aferição de renda, julgue os itens a seguir.
A descrição em comento corresponde a um bem público considerado bem de uso especial.
Analise as seguintes afirmativas:
I. Se o bem público está sendo utilizado por entidade privada para a execução de serviço público, por delegação, não pode qualificar-se como bem de uso especial.
II. É inconstitucional a lei orgânica que permita a doação de bens dominicais do Município, ainda que fixadas condições para tal fim.
III. Os bens móveis, pertencentes a pessoas jurídicas de direito público, também estão alcançados pela prerrogativa da imprescritibilidade.
Assinale:
Durante dez anos, Maria ocupou cargo de chefia na concessão de benefícios previdenciários de uma autarquia federal. Tendo em vista a divergência na aplicação de determinada norma, Maria emitiu uma ordem de serviço que disciplinava a concessão do benefício em determinadas hipóteses, acreditando que a sua interpretação, naquele caso, seria a melhor. No último mês, Maria foi substituída por Pedro, que, não concordando com aquela interpretação, resolveu anular a ordem de serviço em vigor e rever todos os benefícios concedidos com base nela. Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Considerando que a antiga interpretação fosse uma das interpretações possíveis, a primeira ordem de serviço não d...
O TCU, no exercício de sua competência administrativa, emitiu uma resolução que disciplina o recebimento de denúncias anônimas no âmbito daquele tribunal e de toda a administração pública, em face de fatos que causarem prejuízos econômicos à União. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O Congresso Nacional tem competência para, por meio de resolução, sustar o ato normativo mencionado em sua totalidade.
Com relação às questões atuais em C&T, julgue os itens a seguir.
A publicidade de qualquer ato administrativo é requisito de moralidade, sendo sua omissão comprometimento ético contra o bem comum.
