Aos convênios são aplicados, no que couberem, as disposições da Lei 8.666/93 e, dentre elas, a obrigação de aplicar os saldos de convênio em instituição financeira oficial em
Acerca de contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
A contratação verbal com a administração é aceita para pequenas compras de pronto pagamento.
Acerca de contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
No caso de inadimplência de contratado com relação a encargos comerciais relativos a obra contratada, a responsabilidade pelo pagamento destes não se transfere para a administração.
Uma empresa foi vencedora de licitação para a construção de um novo prédio no Campus da UnB. Após algum tempo, durante a realização da obra, o contrato foi rescindido unilateralmente pela UnB. Sabe-se que essa possibilidade de rescisão estava prevista no contrato celebrado entre as partes.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens de 108 a 112 a respeito dos contratos administrativos.
Se o edital previsse que o revestimento do prédio seria composto de material importado, que sofreu aumento significativo de preço devido a aumento no imposto de importação, o que levou a UnB a rescindir o contrato por impossibilidade de execução da obra, então, nesse caso, pode-se invocar a ocorrência d...
Uma empresa foi vencedora de licitação para a construção de um novo prédio no Campus da UnB. Após algum tempo, durante a realização da obra, o contrato foi rescindido unilateralmente pela UnB. Sabe-se que essa possibilidade de rescisão estava prevista no contrato celebrado entre as partes.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens de 108 a 112 a respeito dos contratos administrativos.
Essa rescisão unilateral da UnB é ilegal em virtude de se basear em cláusula exorbitante.
Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes.
Os bens de uso comum e os bens de uso especial são afetados, enquanto os bens dominicais são desafetados.
Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes.
Os bens dominicais são bens públicos a que se tenha dado estrutura de direito privado, como, por exemplo, um prédio público objeto de uma locação para um particular.
Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes.
Rios, mares, estradas, ruas e praças são exemplos de bens de uso especial, destinados à utilização por parte de toda a população.
Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes.
Os bens inapropriáveis como o ar e o mar são insuscetíveis de sujeição ao domínio, ainda que de natureza política, que o Estado possa exercer.
Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes.
Quando o critério para definição do domínio público toma como parâmetro a titularidade do bem, os bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público.
