A respeito do controle e responsabilização da administração, julgue os itens a seguir.

Uma forma de controle legislativo sobre a administração, incorporada à Constituição de 88 e utilizada freqüentemente e com muita eficácia, consiste na competência do Congresso Nacional para sustar os atos normativos das autoridades do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle da administração pública.

A ação popular e a ação civil pública são exemplos de instrumentos de controle da administração pública.

Na ação popular,

As administrações públicas de um Estado federado e de um de seus Municípios, editaram leis e praticaram certos atos que estão colocando em risco um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, e em especial a dignidade da pessoa humana, consistentes na discriminação atentatória dos direitos fundamentais. Nesse caso, e à falta de outra medida eficaz para sanar a lesividade, terá cabimento ação

Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

É um exemplo de controle prévio, a autorização do Senado Federal, necessária para que a União, estados, Distrito Federal e municípios possam contrair empréstimos externos.

Um recém-nascido de 39 semanas gestacionais pesou 2.400 g ao nascer. O peso para a idade gestacional correspondeu ao percentil 5 da curva de crescimento. O comprimento e o perímetro cefálico para a idade gestacional situavam-se próximos ao percentil 50 das respectivas curvas. O exame físico mostrou uma criança com hipertonia dos membros e leve queda da cabeça ao ser elevada pelos braços, estando em decúbito dorsal. À estimulação da face lateral externa da planta dos pés, observou-se hiperextensão dos dedos.

A propósito do quadro clínico acima descrito e acerca de crescimento e desenvolvimento do recém-nascido, assinale a opção correta.

Diante da morte de vários macacos em áreas de matas periurbanas e da confirmação de um caso de febre amarela em ser humano, as autoridades de saúde pública de uma cidade da região Centro-Oeste recomendaram uma campanha de vacinação, como medida para se evitar a febre amarela urbana. Uma mãe dessa região levou seu filho de 6 meses ao centro de saúde, onde foi observado que, ao nascer, ele havia recebido apenas as vacinas de BCG e contra a hepatite B. Acerca da vacinação, em especial contra a febre amarela, assinale a opção correta tendo como referência a situação descrita.

Um lactente do sexo masculino, com 12 meses, proveniente de uma comunidade carente, apresenta a seguinte história clínica: nasceu pesando 3,2 kg e a mãe o amamentou exclusivamente por 10 dias, quando passou a fazer uso de leite de vaca diluído ao meio e açúcar; o desmame ocorreu 20 dias depois; aos 3 meses, além do leite artificial, passou a receber papinhas com legumes ricos em carboidratos duas vezes ao dia, sem nenhuma complementação vitamínica; no segundo semestre de vida, a alimentação constou de leite de vaca integral e alimentos sólidos ricos em carboidratos, carne vermelha e branca quatro vezes por semana e leguminosas, porém em quantidade reduzida. No momento da consulta, a criança pesou 6 kg e mediu 65 cm, ambos abaixo do percentil 5 para a idade na curva de cres... Ver mais

Um pediatra atendeu uma criança de 12 meses de idade com história de febre alta, vômitos repetidos e irritabilidade nas últimas 24 horas. Ao exame físico, observou-se diminuição da consciência, rigidez de nuca e sinais de Kernig e Brudzinski. O exame do líquido cefalorraquidiano revelou aumento do número de células, com predomínio de polimorfonucleares, hipoglicorraquia quando comparada à glicemia venosa e hiperproteinorraquia. Revendo a história clínica, o médico obteve a informação de que a criança nasceu bem, foi amamentada até os seis meses exclusivamente, foi vacinada com o esquema básico de vacinação do posto de saúde e, a pedido do médico assistente, recebeu 3 doses da vacina antipneumocócica conjugada heptavalente.

Considerando que o diagnóst... Ver mais

No que se refere ao controle da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

Não compete ao tribunal de contas da União exercer o controle externo em relação às empresas públicas e sociedades de economia exploradoras de atividade econômica, já que os bens dessas entidades são privados