A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os seguintes itens, acerca do direito das obrigações.

A cláusula penal não poderá ser cumulada com multa diária (astreinte).

A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os seguintes itens, acerca do direito das obrigações.

A mora ex persona se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial do devedor, nas hipóteses de não haver tempo certo fixado para o cumprimento da prestação ou de a obrigação não ser positiva e líquida.

A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os seguintes itens, acerca do direito das obrigações.

Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor, ainda que se trate de obrigação de fazer materialmente infungível.

A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício,

Efetivar-se-á o pagamento

No que concerne às obrigações, julgue os próximos itens.

Na solidariedade ativa, o pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

Na hipótese de caso fortuito ou força maior, o devedor responderá por perdas e danos decorrentes da perda do objeto da prestação, se por eles expressamente se responsabilizar.

Julgue os itens seguintes, acerca do direito civil.

O devedor não é responsável por prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior.

A respeito do pagamento, considere:

I. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, se for mais valiosa.

 II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido ainda provado depois que não era credor.

 III. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

 Está correto o que se afirma, APENAS, em

A respeito da novação, é correto afirmar: