Acerca da prescrição e da decadência, julgue os seguintes itens.
Não corre a prescrição contra os ausentes do país.
Acerca da prescrição e da decadência, julgue os seguintes itens.
Prescreve em um ano a pretensão dos tabeliães pela percepção de emolumentos.
A respeito da validade dos negócios jurídicos e da possibilidade de sua anulação, em cada item subseqüente é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ameaçada de morte por um primo, homem de notória violência, Abgail assinou contrato de compra e venda, transferindo-lhe a propriedade de uma fazenda de cacau na Bahia. Transcorridos seis anos, sem que cessasse a coação, esse primo faleceu, e ela decidiu imediatamente constituir advogado para buscar a anulação judicial do negócio. Nessa situação, caso logre êxito em provar a coação sofrida, é possível que Abgail obtenha decisão favorável ao seu pleito, pois o prazo decadencial de quatro anos para requerer a anulação é contado da...
As questões de nº 58 e 59 estão baseadas no Código Civil Brasileiro.
"Ocorre _______ quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta."
Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado acima:
As questões de nº 58 e 59 estão baseadas no Código Civil Brasileiro.
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Quanto à prescrição e à decadência, julgue os seguintes itens.
A lei pode estabelecer causas de suspensão ou interrupção da decadência.
Quanto à prescrição e à decadência, julgue os seguintes itens.
A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
Quanto à prescrição e à decadência, julgue os seguintes itens.
A pretensão à prestação de alimentos é imprescritível.
Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
A legítima defesa exercida moderadamente para afastar o perigo é uma das situações em que o Código Civil exclui a ilicitude do ato.
Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
A validade do ato jurídico exige a presença simultânea, no momento de sua prática, da capacidade do agente, da licitude do objeto e, quando necessário, da obediência da forma estabelecida em lei.
