Considerando as recomendações da legislação especial, julgue os itens a seguir.
Da decisão que não conhecer do recurso extraordinário interposto pela parte, quando a questão nele versada não oferecer repercussão geral, caberá agravo de instrumento para o Tribunal Pleno do STF.
Ainda a respeito da organização do STF e da sua competência, nos termos do regimento interno, julgue os itens a seguir.
Os ministros do STF são nomeados e empossados pelo presidente da República.
Ainda a respeito da organização do STF e da sua competência, nos termos do regimento interno, julgue os itens a seguir.
Cada comissão deverá ser presidida pelo mais antigo de seus integrantes.
Acerca da organização e da competência do STF, na forma de seu regimento interno e de acordo com a EC n. o 45/2004, julgue os próximos itens.
Compete ao presidente do STF designar magistrados para atuação como juiz auxiliar do STF em auxílio à presidência e aos ministros, sem prejuízo dos direitos e vantagens de seu cargo, além das que são atribuídas aos juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça.
Acerca da organização e da competência do STF, na forma de seu regimento interno e de acordo com a EC n. o 45/2004, julgue os próximos itens.
Caso a presidência do Tribunal não tenha recusado liminarmente o recurso extraordinário que não apresentou a preliminar formal e fundamentada de repercussão geral, caberá ao relator fazê-lo.
Acerca da organização e da competência do STF, na forma de seu regimento interno e de acordo com a EC n. o 45/2004, julgue os próximos itens.
Para ser homologada pelo STF, a sentença estrangeira, deve, entre outros requisitos, ser proferida por juiz competente, ter citado as partes ou terem sido verificados validamente a revelia e o trânsito em julgado, estar autenticada pelo cônsul brasileiro e acompanhada de tradução oficial.
Considerando o tratamento constitucional dado à justiça do trabalho, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Compete ao STJ julgar os pedidos de extradição solicitados por Estado estrangeiro e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Os títulos de crédito constituídos em país estrangeiro, para serem executados no Brasil, dependem de homologação pelo STF.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
O STF possui competência para conhecer e julgar queixacrime contra o advogado-geral da União
