Em relação à federação brasileira, assinale a opção correta.
Em relação às competências do STF e do STJ, assinale a opção correta.
Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
Compete ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de projeto de lei que disponha sobre a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos serviços auxiliares do TJDFT, já que esse tribunal pertence à União.
Julgue os itens a seguir, que tratam das competências do STF e do STJ.
Julgado um habeas corpus em última instância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e havendo sido denegada a ordem, caberá recurso ordinário ao STJ.
Julgue os itens a seguir, que tratam das competências do STF e do STJ.
Uma vez editada uma súmula vinculante, figura criada pela Emenda Constitucional n.º 45, todas as decisões judiciais e administrativas devem seguir o entendimento do STF. Quanto ao STJ, embora seja ele o uniformizador da interpretação da lei federal, não está autorizado a expedir essa espécie de súmula.
Julgue os itens a seguir, que tratam das competências do STF e do STJ.
Não é possível interpor recurso especial contra acórdão proferido em julgamento de mandado de segurança que ataca ato praticado por governador de estado, devido ao fato de ser competência originária do próprio STJ processar e julgar os mandados de segurança contra essas autoridades.
Julgue os itens a seguir, que tratam das competências do STF e do STJ.
As decisões em última instância proferidas por tribunais de justiça, tribunais regionais eleitorais e TRFs poderão ser objeto de recurso especial.
Julgue os seguintes itens, que versam acerca da organização do Poder Judiciário.
Se o STJ propuser ao Congresso Nacional a criação de mais dois TRFs, tal proposta deverá ser rejeitada pelo Poder Legislativo, pois cabe exclusivamente ao STF, como principal órgão do Poder Judiciário, propor a criação ou a extinção de quaisquer tribunais.
Julgue os seguintes itens, que versam acerca da organização do Poder Judiciário.
O presidente do STF não pode propor lei complementar que exclua a participação da Ordem dos Advogados do Brasil dos concursos públicos para ingresso na magistratura.
Julgues os itens a seguir de acordo com o entendimento
jurisprudencial do STF.
I O sigilo bancário de um indivíduo pode ser quebrado por decisão fundamentada de comissão parlamentar de inquérito.
II O jornalista, no exercício de sua atividade profissional, pode resguardar o sigilo de sua fonte.
III A pena de trabalhos forçados em estabelecimentos prisionais de segurança máxima depende de regulamentação por meio de lei complementar para ser implementada no ordenamento jurídico brasileiro.
IV Todos os crimes estão sujeitos a prescrição. V Aos estrangeiros residentes no país é garantido o direito de petição.
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