A respeito da competência do juízo, julgue os itens que se seguem.
O único meio processual para se questionar a incompetência relativa do juízo é a exceção, a qual suspende o feito até que seja definitivamente julgada.
A respeito da competência do juízo, julgue os itens que se seguem.
Segundo a lei processual em vigor, somente um juiz brasileiro é competente para proceder ao inventário e à partilha de bens situados em território brasileiro, ainda que o de cujus seja um diplomata estrangeiro.
A respeito da competência do juízo, julgue os itens que se seguem.
É critério geral que a competência se estabelece pelo local em que ocorreu o fato.
No que concerne às regras de fixação da competência, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Ana, residente em Brasília, adquiriu imóvel na cidade de Belo Horizonte, que estava ocupado por Carla. Como Carla não desocupou o imóvel, após devidamente notificada, Ana ajuizou ação de imissão na posse no foro de Brasília. Devidamente citada, Carla ofereceu contestação, sem, no entanto, alegar a incompetência do juízo. Nessa situação, após instrução processual, e sendo proferida sentença de mérito, haverá prorrogação da competência, que consiste em tornar competente um juízo originariamente incompetente.
No que concerne às regras de fixação da competência, julgue os itens subseqüentes.
A competência é fixada no instante em que a ação é proposta, não importando as alterações de fato ou de direito supervenientes, salvo supressão do órgão judiciário ou alteração da competência em razão da matéria ou da hierarquia.
Julgue os itens que se seguem, acerca da competência em matéria civil.
Nas hipóteses de prorrogação da competência por continência, caso as ações já estejam em curso, ainda que a causa menor seja proposta depois da continente, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, determinará a reunião das ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente pelo juízo prevento.
Julgue os itens que se seguem, acerca da competência em matéria civil.
A competência para o inventário é definida em razão do lugar onde ocorrer a morte do autor da herança, trata-se de competência relativa. Por isso, quando o autor da herança for servidor público, será competente para processar o seu inventário o juízo do local onde ele tinha seu domicílio necessário, ou seja, o lugar em que exercia permanentemente suas funções, ou o juízo do lugar de sua última lotação.
A respeito das modificações da competência, é correto afirmar:
Em relação à competência, julgue os itens a seguir.
Quando a competência é determinada em virtude do interesse público, não se admite a sua modificação e, por isso, ela é improrrogável. Assim, firmada, a competência absoluta deve prevalecer durante todo o curso do processo, ou seja, os feitos pendentes não poderão ser alcançados pelas modificações supervenientes, de fato ou de direito, que possam alterar a competência já estabilizada.
Em relação à competência, julgue os itens a seguir.
Considere que os credores solidários de uma mesma obrigação, com fundamento nessa, proponham duas ações distintas em juízos diversos, e que, em uma delas, postulem a cobrança dos juros moratórios e, na outra, a cobrança pelo inadimplemento total da obrigação. Nessa hipótese, em virtude da continência, haverá modificação da competência e os processos serão reunidos para decisão conjunta.
