o reclamado só poderá apresentar reconvenção se a diferença for superior a um mês de salário do empregado e se tiver ocorrido rescisão do contrato de trabalho.

o juiz pode determinar ao reclamante que devolva a diferença ao reclamado, independentemente de reconvenção.

o reclamado só poderá pleitear seu crédito em ação própria, pois, no processo trabalhista, não há reconvenção.

o reclamado pode apresentar reconvenção, se o crédito for oriundo da relação de emprego e houver conexão.

o reclamado pode, em contestação, pedir a compensação dos créditos e a devolução do que entende devido, sendo que o reclamante pode apresentar reconvenção.

será distribuído de imediato ao Procurador do Trabalho designado, que terá o prazo de dez dias para encaminhá-lo ao relator, com a emissão de parecer escrito.

será distribuído de imediato ao relator designado, que deverá encaminhá-lo para o revisor no prazo máximo de 15 dias contados da distribuição.

terá parecer escrito do representante do Ministério Público, que deverá apresentá-lo no prazo máximo de dez dias contados do recebimento do processo.

será distribuído de imediato ao relator designado, que deverá liberá-lo para pauta de julgamento no máximo em 30 dias contados da distribuição.

terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente.

as partes, caso haja perícia, terão vista do laudo no prazo sucessivo de cinco dias.

será aberta a vista dos autos caso seja apresentada exceção de incompetência.

as custas devidas serão fixadas no importe de 1% sobre o valor da causa.

será admitida a oitiva de, no máximo, três testemunhas para cada uma das partes.

o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, caso não ocorra acordo.

o autor requerer citação editalícia do reclamado.

o autor tiver submetido sua causa à comissão de conciliação prévia.

o autor declinar na inicial valor da causa abaixo de quarenta salários mínimos.

a reclamada não tiver comparecido à audiência inicial designada, apesar de regularmente notificada.

o autor tiver apresentado liquidação do pedido.

deverá atender o requerimento, sob pena de ofensa ao direito à ampla defesa.

poderá deferir essa pretensão, caso a entenda pertinente.

não poderá deferir o requerimento.

só poderá deferir o requerimento após ouvir novamente as testemunhas.

só poderá atender o requerimento mediante julgamento de recurso, a ser aviado.

15 dias.

10 dias.

8 dias.

5 dias.

48 horas.