Questões de Concurso - Estude Grátis

825301 Q306618

Medicina

Ano: 2008

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Uma paciente portadora de colelitíase deu entrada em pronto atendimento com queixa de dor intensa no andar superior do abdome, de início súbito, constante e associada a vômitos. A paciente se apresenta dispnéica, desidratada e com distensão abdominal.

Com referência ao quadro clínico acima descrito, julgue os próximos itens.

A ecografia abdominal será um exame de grande importância, pois a distensão abdominal que a paciente apresenta diminui a acuidade de outros exames radiológicos.

825302 Q306150

Direito Processual Penal

Ano: 2008

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Sobre a fiança, é CORRETO afirmar:

A será levada em consideração, para fixação do valor da fiança, a situação econômica do réu ou do indiciado. B a condenação anterior à pena detentiva por crime culposo impede, por si só, a concessão da fiança. C é imprescindível a manifestação prévia do Ministério Público quanto à concessão da fiança. D só será concedida mediante requerimento dirigido ao juiz ou ao promotor de justiça.

825303 Q306149

Direito Processual Penal

Ano: 2008

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Sobre os recursos, é CORRETO afirmar:

A a apelação interposta pelo Ministério Público contra a sentença absolutória impedirá que o réu preso seja posto em liberdade. B um réu possui legitimidade para recorrer visando à agravação da pena de outro réu quando as declarações deste, prestadas durante a instrução processual e utilizadas pelo juiz no decreto condenatório, o prejudicaram. C o defensor público ou o defensor dativo, em face do princípio constitucional da ampla defesa, estão sempre obrigados a apelar da sentença condenatória. D segundo o Código de Processo Penal, quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.

825304 Q306147

Direito Processual Penal

Ano: 2008

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Sobre as prisões, é CORRETO afirmar:

A a gravidade do crime e a desonestidade do agente, por si sós, não fundamentam, validamente, a prisão preventiva. B a prisão em flagrante não pode ser efetuada em caso de cometimento de delitos de menor potencial ofensivo ou de cometimento de crimes sujeitos à ação penal privada. C o promotor de justiça pode presidir a lavratura do auto de prisão em flagrante se, no exercício de sua função, a infração tenha sido cometida contra ele ou em sua presença. D o promotor de justiça, nos crimes punidos com detenção e em caso de urgência, pode expedir ordem de prisão preventiva, submetendo-a, posteriormente, à ratificação do juiz de direito.

825305 Q306146

Direito Processual Penal

Ano: 2008

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Sobre os procedimentos no processo penal, é CORRETO afirmar:

A o procedimento será ordinário quando tiver por objeto crime cuja pena máxima cominada for igual ou inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade. B o procedimento será sumário quando tiver por objeto infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei. C aplicam-se subsidiariamente ao procedimento ordinário as disposições do procedimento sumário. D o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.

825306 Q306144

Direito Processual Penal

Ano: 2008

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Sobre o prazo e sua contagem no processo penal, é CORRETO afirmar, conforme o Código de Processo Penal:

A quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início no sábado imediato, uma vez que tal dia é considerado dia útil. B o prazo que terminar no domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato. C os prazos são contínuos e peremptórios, só se interrompendo por férias, domingo ou feriado. D se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, também, o dia do vencimento.

825307 Q306142

Direito Processual Penal

Ano: 2008

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Sobre a ação penal privada, é CORRETO afirmar:

A a renúncia ao direito de queixa consiste em manifestação de vontade do ofendido por meio do qual ele desiste de exercer seu direito de ação. B o perdão do ofendido consiste na desistência da demanda manifestada pelo querelante unilateralmente e independe da aceitação do querelado. C a perempção, por sua própria natureza, somente pode ocorrer antes de proposta a ação penal. D o perdão concedido a um dos querelados somente a ele aproveitará.

825308 Q306141

Direito Processual Penal

Ano: 2008

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Sobre a queixa, é CORRETO afirmar:

A o titular da ação penal privada exclusiva poderá decidir livremente quem deseja processar. B o Ministério Público é o titular da ação penal privada exclusiva. C o prazo para o exercício do direito de queixa é decadencial. D para seu oferecimento, é indispensável o inquérito policial.

825309 Q306139

Direito Processual Penal

Ano: 2008

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Sobre a ação penal, é CORRETO afirmar:

A na ação penal pública condicionada à representação, o Ministério Público não pode dar ao fato criminoso definição diversa da conferida pelo representante. B o Ministério Público não poderá desistir da ação penal proposta, mas isso não impede, porém, que no final do processo peça absolvição do acusado. C pode ser iniciada, nas contravenções penais, por portaria expedida pela autoridade policial ou judicial ou com o auto de prisão em flagrante. D no caso de ação penal pública incondicionada, a denúncia deve ser rejeitada quando intempestiva.

825310 Q305737

Direito Processual Penal

Ano: 2008

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Tripa Seca é investigado por suposta prática de crime de roubo. Com a conclusão do inquérito, o delegado de polícia elabora minucioso relatório, emitindo seu juízo de valor e tecendo considerações acerca da culpabilidade do investigado e ilicitude da conduta, bem como realizando um estudo jurídico sobre o delito investigado, trazendo, inclusive, teses para auxiliar a defesa. Assim:

A agiu corretamente a autoridade policial, uma vez que o Ministério Público se vinculará, para o oferecimento da denúncia, às teses desenvolvidas pelo delegado de polícia, porquanto o relatório é inevitavelmente utilizado como alicerce para a elaboração da denúncia. B agiu corretamente a autoridade policial, uma vez que, além de subsidiar o Ministério Público, a polícia deve subsidiar o investigado, indicando elementos probatórios e teses jurídicas que poderão ser utilizados em sua defesa. C não agiu corretamente a autoridade policial, uma vez que o relatório policial deve conter elementos probatórios e teses jurídicas que sirvam de subsídios apenas ao Ministério Público. D não agiu corretamente a autoridade policial, uma vez que o relatório policial precisa conter apenas a narrativa isenta dos fatos apurados, indicando seus pontos cruciais.