824141 Q316250
Direito do Trabalho
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na regulamentação trabalhista brasileira, julgue os itens subseqüentes.

Quando mulheres e trabalhadores jovens forem designados para o transporte manual de cargas, o peso máximo a ser carregado deve ser, no máximo, a metade daquele admitido para os homens, com o intuito de não comprometer a saúde ou a segurança das mulheres e jovens.

824142 Q316204
Direito do Trabalho
Ano: 2008
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Considere as seguintes assertivas sobre o Trabalho da Mulher e a Proteção à Maternidade:

I. O trabalho noturno da mulher é permitido, sendo devido o adicional noturno de 25% (vinte e cinco por cento) no mínimo.

II. Ao empregador é vedado utilizar a empregada em atividades que impliquem o emprego de força muscular igual ou superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho contínuo.

 III. Para amamentar o próprio filho até que complete 6 (seis) meses, a mãe terá direito a três intervalos especiais, de meia hora cada um.

VI. A mãe adotiva tem direito à licença-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias e ao saláriomaternidade.

V. Em consonância com a Con...

824143 Q316155
Direito do Trabalho
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregado e do empregador, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas, julgue os itens seguintes.

Entre duas jornadas de trabalho, deverá ser concedido um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.

824144 Q316134
Direito do Trabalho
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação aos intervalos, é correto afirmar:

824145 Q316093
Direito do Trabalho
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade provisória concedida na Constituição Federal aos dirigentes sindicais, porquanto não representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, limitando-se à fiscalização da gestão financeira do sindicato.

824146 Q316091
Direito do Trabalho
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No direito do trabalho, há regras que garantem a estabilidade. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A garantia à estabilidade do membro eleito como dirigente sindical independe da comunicação, pela entidade sindical, ao empregador.

824147 Q316074
Direito do Trabalho
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No que tange à estabilidade provisória de dirigente sindical, analise:

I. O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

II. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.

III. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, lhe assegura a estabilidade.

 IV. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro de sua candidatura a cargo de direção até seis meses após o final de seu mandato.

Está correto o que consta APENAS em...

824148 Q316072
Direito do Trabalho
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da organização sindical, sua natureza, criação, administração, atribuições e dissolução, julgue os itens seguintes.

A estrutura sindical observa a seguinte ordem: sindicatos, federações e confederações sindicais.

824149 Q316070
Direito Constitucional
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da organização sindical, sua natureza, criação, administração, atribuições e dissolução, julgue os itens seguintes.

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

824150 Q316069
Direito Constitucional
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da organização sindical, sua natureza, criação, administração, atribuições e dissolução, julgue os itens seguintes.

Conquanto caiba aos trabalhadores organizarem-se em sindicatos, o princípio da unicidade sindical revela que o Ministério do Trabalho e Emprego pode intervir nas entidades sindicais criadas em desacordo com a legislação ou que passem a funcionar fora da base territorial determinada, nesse caso podendo interferir para que haja o desmembramento do sindicato em desacordo ou mesmo sua extinção.