O pagamento da remuneração das férias será efetuado até dois dias antes do início do respectivo período.

O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 dias consecutivos de férias por semestre de atividade profissional, proibida a acumulação.

Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 meses de exercício.

Em caso de parcelamento das férias, o servidor receberá o adicional de férias quando da utilização do primeiro período.

É permitido descontar do período de férias as faltas ao serviço que o servidor teve durante o período aquisitivo

Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, descontado das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

Cargos de Poderes diferentes, mesmo tendo atribuições iguais ou assemelhadas, podem ter vencimentos diferentes.

O servidor não perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo sem motivo justificado, desde que seja compensada a falta.

O servidor em débito com o erário que for demitido terá o prazo de três meses para quitar o débito.

por motivo de convocação para o serviço eleitoral.

por motivo de calamidade pública.

a pedido do servidor, por motivos pessoais.

por necessidade de serviço, ainda que declarada pela autoridade máxima do órgão a que pertence o servidor.

no caso de convocação para júri.

forma de inserção na vida social de uma condição de inferioridade social e de outras condições reiteradoras da desigualdade, expressando as relações vigentes na sociedade.

desqualificação do indivíduo, em que a regulação do vínculo social, como garantia da coesão social, é atribuída ao Estado.

ausência de protagonismo, de poder, expressando a dominação e a exploração, configurando um amplo leque de desigualdades, injustiças e opressões.

instabilidade no mundo do trabalho, implicando o desemprego, o trabalho precário e as novas modalidades de relacionamento do trabalho com o capital.

existência de inscrição do sujeito em estruturas que lhe dão pertencimento e vínculos societais.

favorece o aumento do número de minifúndios.

aumenta a produtividade da agricultura de subsistência.

contribui para a diminuição do consumo de água pela prática da irrigação.

representa uma forma de agricultura que utiliza tecnologia agrícola moderna.

a chuva ácida é a principal forma de destruição de diversos tipos de vegetação existentes no estado.

a degradação dos solos, provocada pelas atividades agropecuárias, é reconhecida como um problema ambiental.

a capital do estado compreende a área menos atingida pela degradação ambiental.

o desmatamento é irrelevante quanto à questão da preservação ambiental diante da ausência de florestas no estado.

aumento na taxa de natalidade.

intensos fluxos de emigração.

queda na taxa de fecundidade.

diminuição da mortalidade infantil.