O crédito adicional cuja autorização para abertura constitui exceção ao princípio orçamentário da exclusividade é o
Suponha que um ente público apresente a seguinte situação no último mês do exercício:
arrecadação prevista para o exercício: R$ 1.500.000,00; arrecadação prevista após revisão das estimativas: R$ 1.750.000,00; despesas empenhadas e liquidadas: R$ 1.450.000,00 (não há intenção de novos empenhos); créditos extraordinários abertos no exercício: R$ 70.000,00; crédito especial aprovado em novembro e que só será utilizado no exercício subsequente: R$ 85.000,00.Com base nesses dados e tendo em vista a solicitação de novos créditos especiais de R$ 150.000,00, conclui-se que será possível aprovar tal solicitação no limite de
Com relação ao orçamento público e à administração financeira, julgue os itens de 67 a 75.
Na utilização do superavit financeiro como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais, devem ser considerados os saldos dos créditos adicionais do exercício anterior e as operações de crédito a eles vinculadas.
Acerca da despesa pública, de suas características e reflexos no orçamento público, julgue os itens subsequentes.
A reserva de contingência, que compreende o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, desde que definida na lei de diretrizes orçamentárias.
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.
As receitas correntes originárias são obtidas pelo Estado em função de sua autoridade coercitiva, mediante a arrecadação de tributos e multas.
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.
O ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente é classificado na categoria econômica de receitas correntes.
Acerca da programação, da execução e do controle de recursos orçamentários e financeiros, julgue os itens a seguir.
O cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar deve ser reconhecido como receita orçamentária do exercício financeiro em que ocorrer.
Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
Receitas públicas derivadas são aquelas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva. O Estado exige que o particular entregue determinada quantia na forma de tributos ou de multas, exigindo-as de forma compulsória.
O recebimento pelo Estado de valores inscritos em dívida ativa corresponde a uma
As receitas orçamentárias no Brasil são classificadas por categoria econômica, de acordo com o artigo 11 da Lei nº 4.320/64, em
