A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que prevê os mínimos sociais realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Das opções que seguem assinale a alternativa que materializa um dos objetivos da Assistência Social.
As instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência Social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil são:
Quanto ao orçamento da política de Assistência social, compete ao Conselho Nacional de Assistência Social:
Considerando que a assistência social como política da seguridade social precisa afiançar a cobertura de necessidades do cidadão e da família, enquanto núcleo básico do processo de reprodução social. Essa cobertura deve assegurar a redução de vulnerabilidade que fragilizam a resistência do cidadão e da família ao processo de exclusão. Portanto, cabe à assistência Assegurar:
I. Segurança na acolhida, segurança do convívio social, segurança de autonomia/rendimento, segurança de equidade e segurança de travessia.
II. Segurança do convívio social, segurança de acolhida e segurança de travessia.
III. Segurança dos serviços universais, segurança da acolhida e segurança de convívio social.
...A Previdência Social, no Brasil, caracteriza-se por ser a mais expressiva política social pública distributiva de renda. Em 1988 foi elevada ao patamar de direito social pela constituição federal a ser organizada com base nos seguintes princípios constitucionais: assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a organização dos serviços de saúde no Estado do Paraná, assinale a opção incorreta.
Sobre o SUAS – Sistema Único da Assistência Social, analise os itens abaixo.
I. o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante renda mensal a pessoas idosas – a partir de 65 anos – e pessoas com deficiência – de qualquer idade –, que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida pela família.
II. o Benefício de Prestação Continuada (BPC) amplia o acesso a políticas sociais com o BPC na Escola para a educação de beneficiários com deficiência de até 18 anos.
III. o Benefício de Prestação Continuada (BPC) amplia o acesso a políticas sociais com o BPC Idoso para beneficiários com deficiência a partir de 65 anos.
IV. Um ...
A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranquilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses. Assinale a opção correta.
De acordo com o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário, o desenvolvimento da atenção básica de saúde no âmbito das unidades penitenciárias será realizado por equipes mínimas, integrada por
No Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário – Anexo I, são descritas as linhas de ação para a população penitenciária brasileira. Nele, seguindo a NOAS/MS, são consideradas Ações de Atenção Básica