Sabendo-se que um contrato administrativo qualquer tem por objeto a pavimentação de 100 Km de rodovia, pelo valor total de R$ 200.000,00, pode-se afirmar que, mantidas as condições inicialmente previstas, à Administração é permitido determinar à contratada o acréscimo do contrato para a pavimentação:
Quanto aos consórcios públicos e à parceria públicoprivada, no âmbito da administração pública, marque a opção incorreta.
Marque a opção incorreta quanto à contratação por tempo determinado, nos termos da Lei n. 8.745/93.
A respeito da Lei de Improbidade, dos contratos administrativos e da licitação, julgue os itens subsequentes.
A regra de não aplicação da exceptio non adimpleti contractus, em sede de contrato administrativo, é absoluta, não se permitindo sua incidência, mesmo na hipótese de atraso no pagamento, pela administração pública, por mais de noventa dias.
Com relação aos convênios e aos contratos administrativos, julgue os próximos itens.
Na prestação de serviços a serem executados de forma contínua, é permitida a prorrogação do contrato por períodos iguais e sucessivos, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosos para a administração, até o máximo de 60 meses.
Com relação aos convênios e aos contratos administrativos, julgue os próximos itens.
Enquanto o contrato se caracteriza por interesses opostos que se encontram, o convênio é marcado pela coexistência de interesses convergentes que nele se integram.
Com relação aos convênios e aos contratos administrativos, julgue os próximos itens.
O regime jurídico dos contratos administrativos confere à administração a prerrogativa de modificá-los unilateralmente, com vistas à melhor adequação às finalidades do interesse público, mas não permite rescindilos em qualquer caso em decisão unilateral.
Sobre as disposições gerais do contrato administrativo, previstas na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que
Ressalvadas as hipóteses de pequenas compras de pronto pagamento, o contrato verbal com a Administração Pública
Com referência à execução do contrato administrativo, é correto afirmar que
