Considere as seguintes afirmações, relativas ao processo de desapropriação:

I. no curso do processo, é vedado ao particular discutir o mérito da declaração de utilidade pública.

II. é permitida a imissão provisória na posse, independentemente de depósito por parte do Poder Público.

III. é permitida a fixação da indenização por acordo entre o Poder Público e o proprietário.

Está correto o que se afirma em

No tocante à desapropriação, julgue o item abaixo.

No entendimento do STJ, o valor do fundo de comércio, ainda que considerado patrimônio incorpóreo da empresa, não deve ser incluído na indenização a ser paga por eventual desapropriação.

As servidões administrativas constituem-se

Considerando a disciplina atualmente vigente quanto às desapropriações por necessidade ou utilidade pública, incluindo decisões do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

Acerca do direito administrativo, em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma empresa pública, prestadora de serviços públicos de energia elétrica, necessita instituir servidão administrativa em imóvel situado no estado do Mato Grosso. Nessa situação, a empresa pública indenizará o particular apenas se for comprovada a ocorrência de danos ou prejuízos a este.

O instituto por meio do qual a União pode transferir a posse de bens imóveis residenciais de seu domínio, para fins de utilização em programas de regularização fundiária de interesse social a cargo de entidades da Administração Pública é a

Considerando que a execução de obras para implantação de uma linha de metrô compreende inúmeras fases, destaca-se a primeira delas como sendo a identificação das áreas que serão afetadas pelo investimento público. Nem todas as áreas utilizadas para a implantação da obra terão seu aproveitamento econômico esvaziado, de forma que muitas prescindirão de aquisição de domínio (p. ex., áreas para canteiro de obras ou margem de segurança para perfuração). Neste sentido, é correto afirmar que, além da desapropriação para alguns trechos da obra, poderão ser utilizados pela Cia. do Metropolitano – METRÔ, os seguintes institutos de intervenção na propriedade privada:

O Estado do Maranhão adjudicou, em sede de execução fiscal, um imóvel que pertencia a uma empresa devedora de ICMS. Pretendendo alienar este imóvel com a maior agilidade possível, uma vez autorizada normativamente a transferência onerosa, o Poder Público deve adotar a seguinte modalidade de procedimento licitatório:

A talassemia maior é uma hemoglobinopatia frequente na população brasileira, em decorrência de defeitos relacionados à síntese das cadeias globinas, cuja consequência é a redução do tempo de vida dos eritrócitos com o estabelecimento de uma anemia crônica. Transfusões profiláticas são recomendadas, porém as diferenças antigênicas entre doadores e pacientes leva à produção de anticorpos irregulares que, associados ao complemento, causam reações hemolíticas imediatas ou tardias, reduzindo as chances de obtenção de sangue compatível para as transfusões futuras. Em pacientes com talassemia maior politransfundidos, a porcentagem de anticorpos irregulares varia consideravelmente, e vários estudos demonstraram que os antígenos de maior imunogenicidade responsáveis por... Ver mais

A talassemia maior é uma hemoglobinopatia frequente na população brasileira, em decorrência de defeitos relacionados à síntese das cadeias globinas, cuja consequência é a redução do tempo de vida dos eritrócitos com o estabelecimento de uma anemia crônica. Transfusões profiláticas são recomendadas, porém as diferenças antigênicas entre doadores e pacientes leva à produção de anticorpos irregulares que, associados ao complemento, causam reações hemolíticas imediatas ou tardias, reduzindo as chances de obtenção de sangue compatível para as transfusões futuras. Em pacientes com talassemia maior politransfundidos, a porcentagem de anticorpos irregulares varia consideravelmente, e vários estudos demonstraram que os antígenos de maior imunogenicidade responsáveis por... Ver mais